Escola Sem Partido já virou lei em pelo menos quatro cidades

O Movimento Escola sem Partido já emplacou, pelo menos, 62 projetos de lei em Casas legislativas municipais por todo o país. Ao todo, quatro cidades já aprovaram o projeto. Idealizados em 2004 como uma suposta iniciativa para combater o que os idealizadores chamam de 'doutrinação político-partidária' na educação, os projetos são apoiados por partidos como o PSDB, e organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL).

O fatiamento à nível municipal é uma estratégia dos defensores do Escola sem Partido diante da resistência de setores progressistas da sociedade, que consideram o projeto um cerceamento da liberdade de expressão. É o que explica Maria Izabel Azevedo, a Bebel, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

"Começaram a "pegar" municípios para chegar nos estados, com o objetivo de dificultar a mobilização, porque quando você coloca o projeto na Assembleia Legislativa do Estado faz mobilizações muito maiores", disse.

Um exemplo desta mobilização é a cidade de Jundiaí, em São Paulo. Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o Escola sem Partido, por meio do PL 12.346. Para a professora Lucília Maria, integrante da organização Professores contra o Escola Sem Partido, o projeto já está censurando os professores nas escolas mesmo antes de sua aprovação.

Lucília leciona no ensino estadual do Rio de Janeiro, onde pelo menos quatro projetos inspirados no Escola sem Partido estão em tramitação.

"A gente teve ano passado uma professora denunciada por um aluno, e essa denúncia caiu nas páginas do Escola Sem Partido. A escola sofreu sanções e a professora está respondendo a um inquérito administrativo", disse.

Na opinião de Lucília, funcionários públicos e movimentos populares têm que se unir aos professores na resistência contra o projeto. "Ele é um retrocesso absoluto do ponto de vista da educação e da formação de jovens e adultos que têm que ter acesso a um conhecimento produzido pela sociedade. A gente não pode deixa esse crime avançar", pontuou.

A Apeoesp tem participado de audiências públicas nas cidades onde os projetos estão em tramitação. O objetivo é enfrentar sua aprovação, segundo Bebel. "A gente vê claramente a discriminação não é contra partido, é contra um determinado partido, ou os que tiverem ideias que não sejam conservadoras. 05:49 Onde não aconteceu [a aprovação] nós vamos fazer o enfrentamento, onde aconteceu nós vamos trabalhar na linha da desobediência civil", disse.

Ao todo, o Escola sem Partido já vigora em pelo menos outras três cidades brasileiras: Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Santa Cruz do Monte Castelo, no Paraná; e Picuí, na Paraíba. À nível nacional, tramitam no Congresso 10 diferentes programas que visam mudar a legislação na Educação.