Projeto é uma investida da bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala) e de Eduardo Cunha para retirar direitos
Na lista da agenda conservadora do Congresso em 2016, o Estatuto da Família voltará a ser discutido na Câmara Federal logo após o recesso parlamentar. O projeto foi aprovado em outubro do ano passado por uma comissão especial composta por fundamentalistas religiosos, em articulação com o presidente da casa, Eduardo Cunha.
De autoria do deputado Anderson Ferreira (PP-PE), que é evangélico, o texto principal define como família a união entre homem e mulher, e exclui a união homoafetiva de direitos já conquistados como herança, guarda dos filhos e inclusão do(a) parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, poderia ir direto para apreciação no Senado, entretanto, a deputada Érika Kokay (PT-DF) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), contrários ao projeto, entraram com recurso para que o texto seja apreciado e barrado na Câmara. Para isso, precisa do apoio de 10% dos deputados.
Se aprovado, o Estatuto irá retirar direitos de outras pessoas cuja composição familiar não é a de união entre homem e mulher, como homens e mulheres sem cônjuge e exclui diversos arranjos familiares, não apenas a família homoafetiva.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a união estável para casais do mesmo sexo, e ficou estabelecido que companheiros (as) em relação homoafetiva teriam os mesmos direitos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deu legalidade ao casamento civil, em 2013.
Contraria, por exemplo, os direitos reprodutivos das mulheres, já que, no art.3º do substitutivo do parecer do relator, inclui a expressão “direito à vida desde a concepção”, além de dificultar o acesso aos serviços da saúde.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na região Sudeste existem cerca de 32.202 casais homoafetivos, seguida pela Nordeste, com 12.196 casais. O Norte aparece com 3.429, o Centro-Oeste com 4.141 e o Sul com pouco mais de 8 mil casais homossexuais. São mais de 60 mil casais identificados. Ainda de acordo com a pesquisa de 2010, 25% das famílias brasileiras não são do modelo tradicional.
*Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016
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