Facilitação da venda de terras para estrangeiros será pauta em Brasília neste mês de março
A sobrevivência do povo no campo e a produção de alimentos que abastece a mesa da população brasileira estão ameaçados pela próxima pauta legislativa do governo ilegítimo de Michel Temer
O debate sobre o Projto de Lei (PL) da estrangeirização das terras está previsto para começar já em março. E a base aliada tem pressa e não quer muita discussão. Com a alegação de que a medida destravaria bilhões de dólares de investimento no Brasil e tiraria o país da recessão econômica, já está em trâmite em regime de urgência no Congresso o PL 4059/2012, um Projeto de Lei da bancada ruralista com apoio do governo Temer, que trata da venda irrestrita de terras à estrangeiros. Em entrevista ao portal da CUT, o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, desmistifica a justificativa do governo para defender este PL, esclarecendo que objetivo real da urgência deste tema é aquecer o mercado, vender as riquezas nacionais para o capital estrangeiro e gerar mais lucros para o agronegócio.
Uma Medida Provisória (MP) com o mesmo conteúdo do PL vinha sido elaborada pelo executivo, mas foi descartada devido a polêmicas geradas pelo governo com os militares. “A ideia era que a MP estivesse valendo em 30 dias, mas os militares regiram alegando que se empresas e cidadãos estrangeiros tivessem acesso livre as terras brasileiras poderiam controlar lugares estratégicos para a defesa do país, como as fronteiras, por exemplo”, explica Gerson. Ele ainda afirma que o PL em trâmite no Congresso desde setembro de 2016 vai ter emendas, mas não tem expectativa de mudanças. “O relator do atual projeto será o Deputado Federal Newton Cardoso (PMDB-MG) e ele tem muitos negócios com a terra e será bem fácil que ele incorpore algumas ideias do governo ao PL que está no plenário”, denuncia.
Para Gerson é fundamental a ampla discussão com a sociedade sobre o tema, porque limitar o acesso à terra para estrangeiros é garantir o controle e a soberania alimentar. Segundo ele, a venda irrestrita fará com que a produção de alimentos interna seja trocada por produção de commodities, que serão exportadas aos países de origem destas empresas ou pessoas que comprarem terras. “Imagina a China comprar milhares de hectares no Brasil e fazer aqui uma extensão do território deles, produzindo para a segurança alimentar dos chineses? Além de diminuir o acesso à terra destinado a produção de alimentos no nosso país, produzirá com recurso natural do Brasil e ainda seria beneficiada pela Lei Kandir, medida que isenta o ICMS dos produtos destinados à exportação”.
Atualmente há limites para a compra de terras por estrangeiros. É possível a aquisição de até 3 módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação das compras pelo Estado Brasileiro, com limites de 50 módulos por pessoa física e 100 por pessoa jurídica e garante a distribuição de terra para famílias camponesas que realizam a função social de plantar, colher e alimentar a população, prática mais conhecida como Reforma Agrária. A proposta do PL é anular as restrições e acabar com a Reforma Agrária.
Gerson lembra que boa parte das terras brasileiras já são de estrangeiros e que a reforma agrária não é prioridade deste governo. O relatório “DataLuta Brasil”do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), atualizado em janeiro deste ano aponta que a reforma agrária segue em ritmo bem menor que o agronegócio, principalmente por causa da grilagem (falsificação de documentos de propriedade de terra) e do processo de estrangeirizac?a?o de terras.
Segundo o documento, há donos de terras oriundos de pelo menos 23 países, sendo os principais os Estados Unidos, o Japão, o Reino Unido, a França e a Argentina e os principais investimentos são em commodities: soja, milho, canola, colza, sorgo, cana de açúcar e monocultura de árvores, além da produção de sementes transgênicas.
A vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro destaca que normalmente as empresas internacionais que compram terra para produzir fora de seus países estão articuladas com as maiores redes de produção de veneno. “Na visão desse governo vender terra para estrangeiros dá mais lucro, favorece o agronegócio e consequentemente a bancada ruralista, que é quase metade dos parlamentares no Congresso Nacional”, completa.Segundo Carmen, a reforma agrária transforma-se numa realidade bem distante, porque as terras não estarão mais à disposição para serem desapropriadas para a produção de alimentos, aumentando o êxodo rural, poluindo nossas riquezas naturais e envenenando nossa comida.
Carmen, que é agricultora familiar da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), lembra que todos e todas serão atingidas com estas medidas sobre a venda de terras para estrangeiros. “Os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão atingidos fortemente, mas a população que mora na área urbana também sentirá o impacto”.
A dirigente nacional da CUT e agricultora familiar da base da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), Elisangela dos Santos Araújo conta que nenhum dos grupos interessados em comprar terra brasileira tem interesse em produzir alimentos. “Há uma tendência de cada vez mais diminuir o público da agricultura familiar e isso traz um problema para a população brasileira. Se esse setor que produz alimento seguro não tiver mais terra, vai diminuir produção, aumentará os preços dos alimentos e teremos problemas sociais para o nosso país, muito mais fome, mais doença e miséria no campo e na cidade”.
A opinião da Secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, que também é agricultora familiar da base da CONTAG, Madalena Margarida da Silva é que esta medida acentua as desigualdades sociais, de vida e o trabalho no campo e chama o povo pra luta. “O governo golpista está decidido entregar nossas riquezas e terras para o capital estrangeiro. Não há outro caminho que não seja continuarmos firmemente a lutar pela terra, mobilizando e organizando os trabalhadores e trabalhadoras e os movimentos sociais que atuam no campo e cidade em defesa do território nacional e da agricultura familiar e camponesa”.
Carmen destaca que a estrangeirização das terras é um problema de soberania nacional e precisa ser amplamente divulgado para as pessoas compreenderem o que está acontecendo. A vice-presidenta da CUT afirma que o Congresso da CONTAG, que acontecerá entre os dias 13 e 17 de Março em Brasília, deverá aprofundar a reflexão e debater a estratégia no plano de luta olhando para essa questão.
“A CONTAG é contra o PL que libera irrestritamente a venda de terras brasileiras a estrangeiros e defende a abertura de um amplo processo de discussão com a população e com as entidades do setor, para a elaboração que um projeto de lei que realmente atenda ao texto constitucional e aos interesses da população brasileira e, em especial, um desenvolvimento rural sustentável e solidário”, finaliza Carmen.
Sobre as Idas e vindas da política brasileira no assunto de venda de terras à estrangeiros
O artigo 190 da Constituição de 1988, que limita o acesso de gringos ao patrimônio brasileiro e preservava o acesso continuo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais para a produção de alimentos, está ameaçada com PL 4059/2012. Não é a primeira vez que este assunto é colocado em xeque. Considerado um tema polêmico, a estrangeirização das terras já é um caso brasileiro antigo.
Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas com sede no Brasil comprassem terras no país. Naquele ano, a Advocacia Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e liberou a compra. A mudança teve impacto imediato e milhares de alqueires foram vendidos a empresas de capital estrangeiro. Diante do avanço da estrangeirização, em 2010 um novo parecer da AGU vetou a venda de terras para estrangeiros e é o que vale hoje. “O parecer é frágil, o que eles querem é um instrumento com força de lei que possa garantir a estabilidade jurídica para os investidores”, explica Gerson.
Nos governos Lula e Dilma este tema jamais seria aprovado. Segundo Carmen, um dos motivos do golpe contra a presidenta Dilma foi esta pauta da estrangeirização das terras. “Com ela não teria acordo nenhum para aprovar esta matéria. Ela entendia a importância da Reforma Agrária para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mas não conseguiu avançar porque a correlação de forças não permitiu”.
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