“Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos"

O movimento sindical está sofrendo, no mundo inteiro, já há algumas décadas, uma poderosa ofensiva do grande capital e de suas organizações econômicas, políticas e midiáticas. Essa ofensiva se traduz em retirada de direitos, flexibilização e precarização de leis trabalhistas, enfraquecimento e repressão à organização sindical. Em todos os países onde isso ocorre, o discurso utilizado é o mesmo: defesa de reformas e da necessidade de “modernização” da legislação trabalhista. O processo de derrubada do governo de Dilma Rousseff no Brasil anda de mãos dadas com esse discurso que expressa uma nova tentativa de aprovar propostas que vêm tentando emplacar desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso”, diz o sindicalista João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente da Confederação Sindical Internacional, entidade com 180 milhões de sócios, congregando centrais sindicais do mundo inteiro.

Em entrevista ao Sul21, João Felício fala sobre essa ofensiva, apontando o que considera ser as falácias básicas do discurso que a embala. “Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos”, destaca. O sindicalista prevê um período de grandes mobilizações de rua para enfrentar a agenda proposta pelo governo de Michel Temer.

“Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso”.

Sul21: A agenda política do golpe parece trazer uma mudança de posição do grande capital no Brasil. Nos anos do governo Lula havia certo pacto harmônico que hoje desapareceu. O capital está com uma agenda muito agressiva, defendendo a supressão e precarização de uma série de direitos. Como avalia essa realidade que estamos vivendo hoje no Brasil do ponto de vista das relações entre capital e trabalho?

João Felício: No período do governo Lula, de fato, não houve uma forte pressão do empresariado pela realização de reformas, especialmente a reforma trabalhista. Acho que isso se deveu à força política de Lula. Com seu carisma e expressividade social ele conseguiu barrar esse tipo de iniciativa. Havia também uma forte pressão dos movimentos sociais e do movimento sindical, especialmente da CUT, contra a possibilidade de reforma.

Na época do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando eu era presidente da CUT, tentou se implantar no país, por meio de um decreto de lei, a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significaria uma grande retirada de direitos e o enfraquecimento da organização sindical. Nós sempre fomos adeptos da seguinte tese: o que é lei, não se tira; o que pode ser objeto de negociação são questões que não estão garantidas pela lei, como aumento salarial, participação em lucros e resultados, etc. Naquela época, o projeto chegou a ser aprovado na Câmara e depois ele chegou no Senado. A CUT fez uma grande campanha de mobilização na sociedade para impedir que ele fosse votado no Senado. Aí veio a vitória do Lula que, após assumir a presidência da República, engavetou esse projeto de lei.

Portanto, os empresários já vem há muito tempo fazendo pressões para mudar a legislação trabalhista no país. No primeiro mandato da Dilma, eles também fizeram uma forte pressão em favor de projetos que estavam tramitando no Congresso Nacional por iniciativa, não do Executivo, mas de parlamentares. O projeto da terceirização, por exemplo, é de autoria de deputados que têm relações com o capital, com empresários, latifundiários e banqueiros. Agora, no segundo mandato da Dilma, eles se aproveitaram da fragilização e do enfraquecimento político do governo, que perdeu sua base de sustentação parlamentar, para voltar a fazer uma forte pressão pela flexibilização da legislação brasileira.

A verdade é que isso vem ocorrendo em muitos países há alguns anos. O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso. Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos. Modernização, na minha visão, significa você estender a legislação trabalhista para segmentos que nunca tiveram direitos, como ocorreu com as empregadas domésticas. Eu não tenho dúvida que esse foi o avanço mais espetacular que tivemos nos últimos anos: conceder direitos a seis milhões de pessoas, mulheres em sua esmagadora maioria, que passaram a ter carteira assinada e direitos da CLT. Foi um enorme avanço que provocou um profundo descontentamento na elite brasileira, que sempre foi arrogante e autoritária.

Sul21: A ofensiva contra direitos trabalhistas que está ocorrendo em diversos países europeus, como a França, por exemplo, é tão agressiva como a que está em curso no Brasil?

João Felício: Enquanto nós sonhamos aqui com a possibilidade de ter acordos de abrangência nacional por ramos de atividade, na França, onde havia a possibilidade de fazer esse tipo de acordo, acharam uma brecha na legislação trabalhista para admitir acordos por empresa. Nós queremos avançar na direção da possibilidade de fazermos acordos de abrangência nacional. Imagina a categoria dos metalúrgicos ter a possibilidade de fazer um grande acordo nacional… Na França, onde os trabalhadores tinham essa possibilidade, encontraram uma brecha na lei permitindo fazer acordo por empresa. O movimento sindical francês não aceitou essa proposta que acabou sendo implantada por decreto, gerando um conflito muito grande.

Na Espanha e na Grécia também se diminuiu o poder de negociação das centrais sindicais, com conflitos muito grandes. A Alemanha fez reformas já há alguns anos. O mundo caminha para uma flexibilização total.

Sul21: Essa tendência global tem a ver, na tua opinião, com a crise de 2007-2008?

João Felício: Essas flexibilizações já vinham ocorrendo antes da crise de 2007-2008 que, obviamente, acentuou essa tendência. Os governos de Jimmy Carter e Ronald Reagan promoveram um ataque frontal ao movimento sindical norte-americano. O mesmo aconteceu na Inglaterra com o governo de Margaret Thatcher. Os Estados Unidos chegaram a ter 30% de trabalhadores sindicalizados nas décadas de 50 e 60. A partir da década de 70, começou um processo de flexibilização da legislação trabalhista, retirando o poder de negociação dos sindicatos e retirando a própria possibilidade de criação de sindicatos. Nos Estados Unidos, hoje, na iniciativa privada, o índice de sindicalização é de apenas 7%. Na esfera pública, esse índice é de aproximadamente 15%. Hoje, a média de sindicalização nos Estados Unidos gira em torno de 9%, 10%.

A legislação foi alterada e para se criar um sindicato numa fábrica ou em um supermercado, é preciso ter 50% mais um de sócios. Os empresários e as chefias pressionam os funcionários a não se sindicalizar. Fala-se muito de democracia e liberdade como se os Estados Unidos fossem um exemplo do respeito a essas ideias. Para o movimento sindical, a realidade é a opressão e uma perseguição muito grande. Na Inglaterra, no final dos anos 70, houve um massacre do movimento sindical por parte do governo Thatcher. Mais recentemente, as reformas já estavam acontecendo em vários países e se acentuaram após a crise de 2007-2008, todas por exigência do capital. O mundo não está caminhando na direção do controle local dos processos eleitorais. A maioria dos governos obedece ao capital e se tornam presas fáceis dele. Esses governos acabam se aliando ao capital contra os trabalhadores.

Sul21: Quais as consequências desse enfraquecimento dos sindicatos em nível mundial?

João Felício: Só há democracia com sindicatos fortes. O Brasil está caminhando para um arremedo de democracia. Se continuar neste ritmo, nós vamos ter uma fase muito difícil no movimento sindical brasileiro, uma fase de muito enfrentamento, em função das agressões que já começamos a sofrer. Haverá uma resistência muito forte no movimento sindical brasileiro por parte da CUT, da CTB e de outras centrais também. O governo interino assumiu o compromisso, com o grande capital, de fazer essas reformas tão desejadas há muitos anos por empresários e banqueiros, que sempre fizeram pressão pela flexibilização. Os banqueiros sempre fizeram pressão para fazer a Reforma Previdenciária, porque querem enfraquecer a Previdência pública e fortalecer os seus fundos de pensão.

Esses são os objetivos centrais dessa aliança que foi feita para derrubar o governo Dilma: diminuir o Estado brasileiro, flexibilizar as relações de trabalho e terceirizar o máximo possível. Enquanto que, no mundo inteiro, a realidade mostra que o projeto neoliberal não está trazendo os resultados prometidos, aqui no Brasil estamos tomando o caminho contrário. Na Europa, apesar da terem ocorrido reformas que retiraram direitos, quem fez isso está perdendo a eleição. Parece que não deu muito certo fazer a opção por essa selvageria nas relações entre capital e trabalho. Aqui no Brasil, onde temos uma Previdência pública que, bem ou mal, funciona, onde temos uma legislação como a CLT, em vez de manterem aquilo que funciona, estão fazendo opções que provocarão um conflito muito grande.

O golpe no Brasil não teve nada a ver com pedaladas fiscais, empréstimos do Banco do Brasil para o financiamento da agricultura familiar ou coisa que o valha. Isso é tudo bobagem. Se isso fosse motivo para derrubar um governo não sobraria nenhum governador. Medidas como antecipação de receita, rolagem da dívida e empréstimos sempre existiram na vida dos governos.

Sul21: Qual a taxa de sindicalização no Brasil hoje? Ela vem crescendo ou diminuindo?

João Felício: Está em torno de 18%, na média. Nos sindicatos da CUT, essa taxa é de 34%, na média. Tem sindicatos da CUT que tem 80% de filiados, como é o caso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Há muitos sindicatos de bancários em várias cidades do país com mais de 50% de filiados. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – que é o meu sindicato – tem 190 mil sócios. O nosso índice de filiados é alto, embora tenhamos categorias onde temos maior dificuldade para sindicalizar. Não é que os dirigentes da CUT não queiram sindicalizar, mas sim porque há uma enorme rotatividade nestas categorias como ocorre com os comerciários. Essa é uma categoria mais difícil de sindicalizar. São pequenos estabelecimentos comerciais, com uma rotatividade e um nível de exploração muito grande. O patrão ameaça diretamente: se se sindicalizar eu mando embora.

Por outro lado, também existem por aí sindicatos que não fazem questão de sindicalizar para não ter oposição. Permanecem com poucos sindicalizados que se submetem a um controle dos chefes sindicais. São concepções sindicais que não estão interessadas em trazer gente nova para dentro do sindicato. Se todas as centrais sindicais tivessem uma média  de mais de 30% de sindicalizados, estaríamos numa situação bem melhor. Os índices mais altos de sindicalização no mundo estão localizados nos países escandinavos, que superam a casa dos 50% de sindicalizados. Contribui para isso também o fato de que alguns serviços oferecidos pelo Estado passam pelas centrais sindicais. Lá também não tem perseguição contra quem quer se filiar ao sindicato. A Argentina também tem um alto percentual de sindicalização superior ao nosso, mas também porque alguns serviços oferecidos pelo Estado, como atendimento hospitalar, médico passam pelos sindicatos.

Enfim, no mundo civilizado, a sindicalização é absolutamente normal. Na Colômbia, o índice de sindicalização não chega a 5%. Esse país já teve um percentual muito maior no passado. Depois de muitos assassinatos de sindicalistas, dificilmente um jovem opta por ser sindicalizado e, muito menos, por ser sindicalista. Colômbia e Guatemala são os dois países do mundo com o maior índice de assassinatos de sindicalistas. Todos os anos há denúncias na Organização Internacional do Trabalho sobre violência cometida contra o movimento sindical nesses países. A média brasileira, de 18% de sindicalização, não está entre as mais baixas do mundo. Está, na verdade, um pouco acima da média. Na Europa, quem tem um alto índice de sindicalização é a Alemanha, com algo em torno de 20%. Há 20 anos esse índice era de 30%. A França tem cerca de 10% de trabalhadores sindicalizados.

A Confederação Sindical Internacional (CSI), a qual a CUT e outras centrais sindicais brasileiras são filiadas, tem 180 milhões de sócios. Sediada em Bruxelas, é a maior organização sindical mundial. É uma confederação global de centrais sindicais. Ela está preparando agora uma forte campanha para denunciar a forte pressão que as multinacionais exercem sobre os governos e sobre o movimento sindical, com um comportamento antidemocrático em várias partes do mundo. Mesmo juntando todos os filiados da CSI, mais os filiados da Federação Sindical Mundial (FSM) e os da grande central sindical chinesa, que tem duzentos e poucos milhões de filiados, não chega a 20% de sindicalizados no mundo. Portanto, cerca de 80% dos trabalhadores do mundo não têm nenhuma organização sindical que os defenda.

Aumentar o poder de organização e de representação dos sindicatos é, portanto, um dos grandes desafios do movimento sindical internacional. Somos muito poucos para poder enfrentar o capital. Por mais que, em alguns países, tenhamos uma estabilização e até um crescimento do número de sindicalizados, 80% ainda não estão fora de qualquer organização. Hoje existe uma forte pressão contra os sindicatos. Desde cedo, os jovens são doutrinados a considerar o sindicato um espaço inadequado para sua vida, são doutrinados a considerar que, para melhorar de vida, basta o seu esforço individual. Qualquer organização coletiva é duramente atacada hoje no mundo todo. Os sindicatos são vistos, no mínimo, como uma organização desnecessária. Hoje, nos Estados Unidos, 92% das categorias não têm sequer direito de negociação como tal. É uma selvageria, sem qualquer mediação sindical. O cidadão fica sozinho a mercê do seu patrão. Se o patrão tem alguma sensibilidade ou considera que o desempenho dele é bom, dá aumento salarial para ele individualmente.

Sul21: Isso é menos até que o princípio do negociado sobre o legislado…

João Felício: É pior do que isso. Simplesmente não tem qualquer negociação. Às vezes, numa mesma empresa, como a Walmart, por exemplo, numa cidade tem um sindicato dos funcionários da Walmart, enquanto em outras cidades não têm. Isso faz com que os funcionários da mesma empresa tenham salários diferentes dependendo da cidade onde estão. A própria AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais), central sindical norte-americana com aproximadamente 8 milhões de associados, detectou por meio de pesquisas que, onde tem sindicato organizado, a média salarial é superior a onde não tem. A AFL-CIO tentou criar um sindicato na Nissan, quando ela foi se instalar no estado do Mississipi. Os donos da empresa fizeram uma campanha muito forte para que isso não ocorresse e o sindicato não foi criado. A empresa mandou uma carta para os trabalhadores metalúrgicos agradecendo pela opção que tinham feito. Só não disseram que essa escolha se deu pela forte pressão exercida sobre os metalúrgicos, com ameaças de perda de emprego.

Sul21: Qual é, na sua avaliação, a capacidade da classe trabalhadora brasileira resistir à ofensiva patronal sobre direitos conquistados há décadas? Após a consumação do golpe contra Dilma, o que se vê nas ruas é, principalmente, jovens estudantes, em sua maioria de classe média, protestando. Ainda não se vê uma mobilização massiva de trabalhadores para defender seus direitos.

João Felício: Eu acho que haverá uma grande mudança no movimento sindical brasileiro. Na hora que ficar claro para a nossa base social o que esse governo usurpador do poder representa e o que pretende fazer, acredito que ocorrerão grandes mobilizações de massa. Nós já fizemos isso em outras ocasiões. Quando Fernando Henrique tentou fazer isso, o projeto chegou tão desgastado no Senado que os senadores não quiseram sequer votar. Preferiram esperar o processo eleitoral para ver quem iria ganhar a eleição. Ocorreram grandes mobilizações de massa naquele período. Então, quando ficar claro para a nossa base social que esse governo usurpador pretende elevar a idade da aposentadoria para 65 anos, para homens e mulheres, e mexer na CLT, transformando todos os direitos que ela protege em objeto de negociação, acho que a população trabalhadora irá para as ruas.

Imagine um trabalhador, não importa de qual categoria, ficar sabendo que tudo aquilo que ele tem garantido por lei, como 13º salário, Fundo de Garantia, férias, licença maternidade, pagamento em dobro de hora extra, etc., pode virar objeto de negociação…Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. Quando esses temas começarem a ser debatidos abertamente no Congresso, a situação mudará de figura. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso.

Sul21: Qual a possibilidade de uma greve geral, como já vem sendo defendido por várias organizações sindicais?

João Felício: O dia 22 de setembro será um termômetro para avaliar essa questão. Estamos chamando um dia nacional de mobilização com greves e paralisações, com forte presença nas ruas. As mobilizações de rua que temos visto nos últimos dias são estimulantes. Após o dia 22, as centrais sindicais vão se sentar para definir uma proposta de uma greve geral de um dia ou dois em todo o país ainda este ano. A ameaça da retirada de direitos tem um forte apelo de mobilização. A nossa base social ainda não está bem informada sobre esse tema, pois a nossa capacidade de comunicação ainda é muito débil frente à gigantesca máquina midiática de doutrinação que funciona 24 horas por dia.