EUA vetam proposta do Brasil para a Faixa de Gaza e guerra pode se alastrar

Com 12 votos a favor e duas abstenções no Conselho de Segurança da ONU, nesta quarta-feira (18), a proposta brasileira para uma pausa humanitária na Faixa de Gaza, foi impedida pelos Estados Unidos. Para ser aprovada bastavam nove votos, porém os norte-americanos têm poder de veto. As abstenções foram da Rússia e Reino Unido. 

O veto norte-americano foi em decorrência da Rússia ter acrescentado à resolução brasileira um pedido de cessar-fogo imediato e a condenação aos ataques contra o hospital de Al Ahli, em que 500 pessoas morreram, após um míssil atingir o local. Os palestinos acusam Israel pelo ataque que  acusou o grupo Jihad Islâmica, que negou a autoria do ataque. Para governos palestinos da região, Israel foi o responsável pelas centenas de mortes.

O Brasil, nas últimas horas, amenizou o texto da sua resolução na esperança de conseguir o apoio dos EUA. Mas antes mesmo do processo negociador começar, a Casa Branca já havia avisado ao Itamaraty que os americanos não queriam qualquer tipo de ação do Conselho de Segurança sobre o tema, segundo o correspondente da Folha, Jamil Chade.

Após cinco dias de intensas negociações, o Itamaraty esperava que o documento fosse considerado equilibrado o suficiente para evitar vetos dos EUA ou da Rússia. No entanto, isso também não foi suficiente. O Conselho da ONU se reuniu em três ocasiões desde o início da nova fase do conflito, mas, devido à exigência dos americanos, essas reuniões ocorreram a portas fechadas, e não houve consenso para pedir o fim da violência. O veto foi o que impediu a aprovação de um acordo.

Nos últimos sete anos, o Conselho não havia conseguido aprovar nenhum entendimento entre as potências no que se refere à crise entre palestinos e israelenses.

"Infelizmente, o silêncio e inação prevalecem", lamentou o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese. Para ele, o projeto era equilibrado e lembrou que os civis não podem continuar sofrendo.

Enquanto isso o presidente dos EUA, Joe Biden, em viagem a Israel prometeu ajuda militar "sem precedentes" ao país e acendeu um  alerta para ampliação do conflito no Oriente Médio.

A proposta brasileira

A proposta brasileira condenava os ataques terroristas e toda a violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo; exigia a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis e pedia ainda pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentivava o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis, entre outras propostas.

Leia a íntegra 

“O Conselho de Segurança,

“Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

“Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);

“Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;

“Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;

“Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;

“Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

“Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1. “Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
2. “Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3. “Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
4. “Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5. “Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6. “Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
7. “Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8. “Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
9. “Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
10. “Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11. “Decide continuar a se ocupar do assunto.”