Em entrevista ao Portal CUT, Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, questiona politização do processo contra Lula e diz que está “faltando pudor ao Judiciário”.
O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou nesta quinta-feira (28) que o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal do Paraná “não querem provar nada”, mas sim colocar o ex-presidente Lula na cadeia “para tirá-lo do processo eleitoral”.
O processo que levou Moro a condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá é político, disse Aragão em entrevista ao Portal da CUT. Ele disse também esperar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, reconheça que “a história é muito mal contada”.
O julgamento do caso em segunda instância, marcado para 24 de janeiro, está mobilizando a militância cutista, petista e de vários movimentos populares. A CUT e os movimentos sociais estão organizando caravanas a Porto Alegre e atos públicos em todo o país em defesa de Lula e da democracia.
Eugênio Aragão destacou que não há prova nenhuma contra Lula e que “está faltando pudor ao Judiciário, como mostra todo o ‘auê’ em torno do caso”, reconhecendo, no entanto, que a pressa toda em agilizar o julgamento no TRF-4 pode não ser um bom sinal para a defesa do ex-presidente.
“A história é tão mal contada que só mostra que há má-fé do Ministério Público e de Sérgio Moro”, assegurou o jurista.
Segundo Aragão, “o caso baseado em um apartamento que sequer é de Lula mostra toda a politização do processo".
O ex-ministro ressaltou também que, além de não ser motivo para nenhum processo, o caso sequer deveria estar em Curitiba, com Moro, porque não tem nenhuma relação com o escândalo da Petrobras. “É uma ilação dizer que o caso tríplex tem relação com o petrolão. Na hipótese de haver qualquer motivo para processo – e não há –, o caso deveria estar em São Paulo ou em Brasília. Isso não tem nada a ver com Moro. Onde há relação com a Petrobras?”, questionou.
Para reafirmar a inocência do ex-presidente, Eugênio Aragão resgatou toda a história do tríplex:
“Dona Marisa [esposa de Lula, falecida em fevereiro] comprou cota de um apartamento da Cooperativa dos Bancários [Bancoop]. Por dificuldades financeiras da Bancoop, a obra foi assumida pela construtora OAS. Ao saber que a esposa do presidente era cotista, a OAS resolveu dar ‘um trato’ numa cobertura, numa estratégia de marketing que qualquer empresa faz para servir de atrativo a outros compradores e empreendimentos. Dona Marisa visitou o imóvel, não gostou e resolveu devolver a sua cota para a empreiteira, que não aceitou. Então, a ex-primeira dama moveu um processo contra a OAS e a Bancoop para reaver o dinheiro investido. Esta é a história”.
O jurista disse que nem o MPF nem Sérgio Moro conseguiram provar que, em virtude desse episódio “tenha havido uso de prestígio para interferir em favor da OAS no governo”.
Aragão lembrou ainda que não há provas de que Lula tenha feito algum tipo de uso político do caso. “Daí a fazer ilação de que o apartamento embelezado era uma troca por eventual benefício... Qual a contrapartida obtida pela OAS? Em todo o processo contra o ex-presidente, não há nada que prove que houve lesão aos cofres públicos e à Petrobras”, reiterou o ex-ministro.
Comentando ainda o uso de teorias do direito de outros países nos processos conduzidos por Sérgio Moro, o ex-ministro da Justiça não perdeu a chance de alfinetar o juiz de Curitiba: “Ele adora usar a teoria anglo-saxônica, mas fora do contexto. Nos Estados Unidos e na Inglaterra as provas são coisas muito sérias. Sérgio Moro deveria compreender melhor a teoria do direito comparado. Mas parece que não abriu um livro sequer sobre isso”.
Mal-estar com sucesso de Lula
Em artigo veiculado no portal Brasil 247, o ex-ministro Eugênio Aragão já havia questionado o falso moralismo do juiz Sérgio Moro e toda a gana que tem para condenar Lula, cujos índices de popularidade são crescentes, como indicam todas as pesquisas eleitorais. Já a popularidade de Moro, apontam as mesmas pesquisas, está caindo vertiginosamente.
“Na sua cegueira, não consegue o juizinho de província disfarçar seu profundo mal-estar com o sucesso de Lula, que, como governante, mudou o quadro de exclusão social no país. Deve ter se contorcido de bronca ao saber, pelo Datafolha, que seu índice de rejeição foi para as nuvens, prestes a superar ao daquele que elegeu seu réu-inimigo”, escreveu o jurista em seu artigo.
No mesmo texto, Aragão foi além e assinalou: “Moro se tornou, com seu moralismo punitivista, a principal fonte do ódio político que se disseminou na sociedade. Um juiz que, ao invés de pacificar conflitos, os acirra e direciona contra seu inimigo eleito.Falar em imparcialidade desse indivíduo seria piada de mau gosto, pois a cada discursinho mequetrefe pelos palcos da direita política mundo afora, faz questão de pré-julgar e conjecturar sobre feitos por decidir. Adora ingressar na seara reservada à política, para desfiar suas opiniões de lege ferenda sobre o que pretende serem debilidades sistêmicas para o ‘combate à corrupção’, sua obstinação compulsiva".
E mais, atacou Aragão no texto: "o Sr. Moro, ao se lançar sem trégua contra o réu que elegeu ser seu inimigo, se tornou cego para o estrago que causou à paisagem econômica e social do Brasil”.
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