Ex-ministra critica atraso no pagamento da renda emergencial

Ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff, Tereza Campello critica a demora no pagamento da renda básica emergencial para autônomos, informais, desempregados e famílias de baixa renda, que precisam ficar em casa durante a pandemia de coronavírus. Segundo ela, o Brasil tem condições de fazer chegar imediatamente esse dinheiro para os inscritos no Cadastro Único, ampliando rapidamente para os que ainda não estão incluídos.

Tereza também classificou como “absurda” a proposta do governo Bolsonaro que prevê a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses ou redução das jornadas de trabalho. A proposta, que consta na Medida Provisória (MP 936), joga os trabalhadores formais no seguro-desemprego, o que, segundo ela, vai causar achatamento da massa salarial e no endividamento das famílias.

“Não é preciso morrer do vírus nem de fome. Vamos atuar nas duas frentes, garantindo que o Estado possa manter tanto as pessoas quanto as empresas. O Brasil vai sair dessa, apesar desse governo”, afirmou a ex-ministra, que também é doutora em economia, em entrevista a Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (6).

Incompetência

A demora no pagamento da renda básica emergencial reflete não apenas a incompetência do atual governo na gestão da crise, mas também a opção em forçar a reabertura do comércio e demais atividades, segundo Tereza. A única saída para evitar o colapso no sistema de saúde é garantir renda para que as famílias possam cumprir as medidas de isolamento social necessárias para reduzir o ritmo de contágio do novo coronavírus.

“Durante o final de semana, parte do comércio voltou a abrir, principalmente nas regiões mais pobres, porque a população está desesperada. Não estão voltando porque querem. Estão voltando com medo de se contaminarem e colocando em risco as suas famílias. mas por outro lado não têm o que comer. O governo tem que imediatamente implementar essas medidas. E pode fazer isso. É questão de decisão política.

A lei que destina a renda emergencial de R$ 600 – podendo chegar a até R$ 1.200 – a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa foi sancionada na última quinta-feira (2), mas ainda não há previsão sobre quando o dinheiro deve chegar. O benefício, aprovado no Congresso Nacional, vai atender a cerca de 54 milhões de pessoas.

Tereza destacou que o governo sabia que a pandemia afetaria o país desde janeiro. Em março, começou a falar da proposta para o pagamento de até R$ 200 para autônomos, mas não apresentou projeto. Foi preciso que a oposição tomasse a liderança dos esforços para a sua aprovação. Agora, resiste em pagar, colocando em risco as famílias.

Ninguém demite ninguém

Tereza também apresentou as linhas gerais da proposta que a oposição deve apresentar em alternativa à MP 936 para os trabalhadores com carteira assinada. Emenda substitutiva apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê que o Estado arque integralmente com o pagamento dos trabalhadores que recebem até três salários mínimos das micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. Acima deste valor, as empresas deverão arcar com 25% da folha.

Para as médias e grandes empresas, o Estado arcaria com frações de 25% a 75% da folha de pagamento, sendo complementado o restante pelo empregador. Todas as empresas receberão, ainda, uma linha de crédito com juros subsidiados, um ano de carência e 60 meses de prazo para a quitação. Outra diferença em relação ao projeto do governo é que não haverá negociação individual. Todos os trabalhadores terão os empregos protegidos.

Nessa proposta, segundo Tereza, 80% dos salários dos trabalhadores formais estarão totalmente preservados. A proposta do governo prevê perdas que vão de 5% a 30% para os trabalhadores que recebem acima do teto pago pelo seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,03.

“A empresa tem que continuar viva e o trabalhador tem que continuar empregado. É uma alternativa concreta. Não pode pensar só em quem é pobre ou informal. O trabalhador celetista está sob ameaça e está com medo. O governo fez um projeto que é uma aberração. Na prática, o governo vai jogar todo mundo no seguro-desemprego, o que vai causar um achatamento enorme da massa salarial e vai causar endividamento nas famílias”, afirmou a ex-ministra.