Os dois pastores que atuavam como lobistas no MEC também participam da audiência de custódia, que é um instrumento jurídico que permite à defesa questionar a prisão e ao juiz dizer se mantém ou não
O ex-ministro Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal por susposto envolvimento no esquema de corrupção descoberto no Ministério da Educação (MEC), passa por audiência de custódia, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (23), na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a partir das 14h. Ribeiro foi preso em sua casa em Santos e transferido para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Também falam com o juiz os dois pastores bolsonaristas que supostamente comadavam o esquema de corrupção no MEC Gilmar Santos e Arilton Moura.
No mandado de prisão, assinado pelo juiz federal substituto da 15ª Vara Federal do Distrito Federal Renato Borelli, o ex-ministro da Educação é citado como suspeito dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Durante a noite dessa quarta, a defesa do ex-ministro ingressou com pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva de Milton Ribeiro seja revogada ou transformada em domiciliar.
Também passam pela audiência de custódia nesta quinta, os outros presos na Operação Acesso Pago, que investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além de Ribeiro e dos pastores, serão ouvidos o ex-assessor do MEC e advogado Luciano de Freitas Musse, e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Hélder Diego Bartolomeu. Arilton Moura que foi detido no Pará também participará por videoconferência, como é o caso de Ribeiro, que está preso em SP. O restante será presencialmente.
Ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC. Eles formavam um “gabinete paralelo” que, mesmo sem um vínculo formal com o MEC, controlavam a agenda da pasta e do então ministro Milton Ribeiro. Ambos viajavam em voos da FAB, intermediavam acordos com prefeituras e empresários, discutiam prioridades da pasta e a destinação das verbas públicas.
Gilmar e Arilton são acusados de receberem propinas em troca de repasses de recursos da educação via FNDE, destinados a construção e reformas de escolas e compra de material escolar, entre outros gastos. O depoimento de prefeitos assediados pelos pastores lobistas reforçou a existência da influência na pasta, autorizada por Ribeiro. Em um áudio vazado, Ribeiro dizia que o pedido partiu do próprio presidente, mas depois negou.