Responsável pela compra, Comando de Defesa Cibernética não explica embasamento jurídico para querer extrair dados da nuvem e das redes sociais da população
Publicado: 03 Agosto, 2022 - 16h18 | Última modificação: 03 Agosto, 2022 - 18h02
Escrito por: Redação RBA
O Comando de Defesa Cibernética do Exército gastou R$ 528 mil, sem licitação, para adquirir uma ferramenta que extrai dados de telefones celulares, mesmo bloqueados. O contrato foi fechado com a empesa TechBiz Forense Digital, no dia 28 de dezembro de 2021. O equipamento tem dezenas de funções e permite, inclusive, recuperar imagens e localizações apagadas e capturar dados de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram.
A compra foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada nesta quarta-feira (3). Os documentos da contratação não especificam quais celulares passariam a ser acessados, nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados da população. Essa é uma ferramenta utilizada normalmente pelas polícias Civil e Federal, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público para destravar telefones apreendidos a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.
O general também vem dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem tentando descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro com ataques já sucessivamente desmentidos. A indicação de Portella à comissão foi feita pelo então ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que será vice na chapa de Bolsonaro.
O documento aponta que a ferramenta atenderá a “ciência forense em smartphones em todas as suas etapas: proteção, extração, armazenamento e indexação de dados”. No estudo, o ComDCiber ainda argumenta que a empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no Brasil e por isso seria impossível fazer uma licitação.
Contrato alvo do TCU
O caso lembra outro acordo celebrado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército com o empresa israelense de cibersegurança CySouce. Esse contrato foi alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) que vê no acordo indícios de desvio de finalidade para colocar em risco as eleições de outubro deste ano. O caso foi revelado em reportagem do Brasil de Fato e mostra que o contrato também foi selado por Portella, quando ele já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições.
A denúncia é apreciada pelo TCU sob o comando do subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) Lucas Rocha Furtado. De acordo com Furtado, o acordo teria sido celebrado “não com vistas à satisfação de uma finalidade pública, mas, sim, em flagrante desvio de finalidade, com vistas a investigar os supostos riscos e fragilidades do sistema de votação brasileiro”.
Em decisão publicada no último dia 27, a Primeira Câmara do TCU decidiu, por unanimidade, considerar o processo do improcedente, encerrar o caso e arquivar os autos.
Redação: Clara Assunção
