Levantamento mostra que valor é o maior gasto pelo governo em um estabelecimento do tipo desde 2015
Militares do Comando do Exército gastaram R$ 18.644 em uma churrascaria em Itapecerica da Serra (SP) com o cartão de crédito corporativo do governo federal em 31 de agosto de 2016. O pagamento foi feito na data em que Dilma Rousseff (PT) foi afastada definitivamente da Presidência da República, em votação realizada no Senado Federal.
A transação foi realizada por três portadores de cartões do governo. O maior pagamento foi feito por Valdecir Meurer Júnior, ex-sargento do 62º Batalhão de Infantaria do Exército. Ele desembolsou R$ 15.088 pela refeição. Darlan Schreiber Franz e Joel Florêncio Santos Júnior – que seguem no Comando do Exército – pagaram R$ 2.649 e R$ 907, respectivamente.
A conta paga pelos militares é a de maior valor entre outros 1.954 pagamentos feitos, a partir de 2015, para empresas que contém a palavra “churrascaria” em sua razão social. O Brasil de Fato obteve as informações no Portal da Transparência, na seção de "cartões de pagamento".
Confira aqui a íntegra da matéria.
Veja abaixo, explicações do Portal da Transparência sobre o que é, para que serve e como pode ser usado o cartão corporativo:
O que é o Cartão de Pagamentos do Governo Federal, ou cartão corporativo como é mais conhecido?
O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito que utilizamos em nossas vidas, porém dentro de limites e regras específicas. O governo utiliza o CPGF para pagamentos de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos.
O que é suprimento de fundos?
Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos. Nesse caso, embora não exista a obrigatoriedade de licitação, devem ser observados os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa.
Quais despesas podem ser realizadas com suprimento de fundos?
Despesas com suprimento de fundos somente podem ser realizadas nas seguintes condições:
a) atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002;
b) atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
c) quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme regulamento.
Quais as vantagens de o governo utilizar o CPGF?
O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública. Com o cartão, tudo é feito por meio eletrônico. Assim, mais do que facilitar o dia a dia da administração e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas, a iniciativa facilita a prestação de contas, confere maior segurança às operações e permite total acompanhamento das despesas realizadas com os recursos do governo.
Como acompanhar as despesas realizadas com cartão?
O Portal da Transparência do Governo Federal publica, mensalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal. São eles:
a) Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
b) Cartões de Pagamento do Governo Federal - Compras Centralizadas (CPCC)
c) Cartões de Pagamento da Defesa Civil (CPDC)
Assim, qualquer pessoa pode ter acesso a dados detalhados das despesas realizadas com os cartões de pagamento, exceto aos dados relativos a gastos sigilosos, fortalecendo a atuação do controle da sociedade.
Quais transações são apresentadas no Portal?
O Portal da Transparência do Governo Federal apresenta as transações de "Saque" e de "Compra" presentes nas faturas.