Fachin autoriza comissão de deputados a visitar Lula
Deputados tiveram de recorrer ao STF depois que juíza do Paraná impediu vistoria duas vezes, violando o princípio de separação de Poderes e a Constituição que conferem aos deputados o direito de fiscalização
Publicado: 23 Maio, 2018 - 12h14 | Última modificação: 23 Maio, 2018 - 12h25
Escrito por: Redação CUT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma comissão de deputados federais a fazer uma vistoria na cela onde o ex-presidente Lula está mantido como preso político desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi injustamente condenado, impediu duas vezes que a vistoria, aprovada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fosse realizada. Para ela, não havia “necessidade” da visita porque outra comitiva, esta do Senado, já havia inspecionado o local, em 17 de abril.
Após a negativa, Maia entrou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF, alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.
Apesar da manifestação contrária da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Fachin aceitou os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.
“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.
