Faculdade federal do interior do RN pode fechar as portas ainda este ano

Na iminência de ter as portas fechadas pela segunda vez em 30 anos, professores e integrantes do Conselho da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), uma Unidade Acadêmica Especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), decidiram protestar contra os desmontes da gestão do ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).

Em uma nota pública dirigida às instâncias administrativas superiores da UFRN sobre os cortes de recursos na Facisa, professores e integrantes do Conselho da Unidade (Confacis), criticaram severamente a decisão política de tirar recursos da educação e denunciaram que, caso o governo federal não reveja sua política, não somente as portas da Facisa se fecharão, como toda uma política pública de levar ao interior do país ensino superior de qualidade encerrará suas atividades de expansão em todo o território nacional.

O risco aumentou ainda mais depois que o governo brasileiro jogou a conta da crise do abastecimento, causada pela atual gestão da Petrobrás, no bolso da população, e tirou mais recursos que seriam destinados as áreas sociais e programas de atendimento garantidos na Constituição Federal, como é o caso da saúde e educação.

Dia 31 de maio Temer anunciou, logo após o acordo que encerrou a paralisação de mais de sete dias dos caminhoneiros, a redução de verbas para a concessão de bolsas de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões), prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), e fortalecimento do sistema único de saúde, com cortes na casa dos R$ 135 milhões.

O documento da Confacis – que chegou às mãos da reportagem por meio de um funcionário que não quis se identificar por medo de represálias – foi escrito por ocasião do I Seminário de Interiorização da Facisa, ocorrido em 13 de março de 2018, quando os professores que estavam reunidos para debater a importância da manutenção da unidade, foram surpreendidos pela declaração de um pró-reitor da UFRN, que avisou informalmente à comunidade acadêmica presente no encontro, que eles “precisavam tomar consciência de que a crise econômica era real, não era apenas na TV e que sacrifícios eram necessários”.

Diante disso, os participantes da atividade imediatamente redigiram o documento às instâncias superiores da UFRN, para exigir “o comprometimento com o projeto de interiorização do ensino superior público por meio da revisão da matriz orçamentária, e de posturas mais combativas e incisivas contra os cortes de recursos e investimentos na educação, particularmente no ensino superior”.

“Não apenas por sermos cidadãos brasileiros, mas como servidores públicos do campo da educação, atuantes na área da saúde, sabemos que a crise não é “só na TV” – estamos sentindo seus impactos, e vivenciando duramente suas consequências. Contudo, nos parece inadmissível que uma universidade pública realize demissões, cortes, reajustes e desmontes, prejudicando, e em alguns casos até mesmo inviabilizando, a realização de suas atividades fim, aceitando e reproduzindo o falacioso argumento de que são decorrências da “crise econômica”, diz o documento.

Para o Confacis, o posicionamento do pró-reitor não passa de argumentos falhos e falsos para explicar e justificar os cortes de recursos e investimentos. O grupo aponta que os desmontes da área de saúde e educação “se devem às opções que os governos, em âmbito executivo e legislativo, têm feito de onde alocar os recursos”.

Os conselheiros da unidade, formado em sua maioria por professores universitários, acusou que esse desmonte do ensino superior já é reflexo da Emenda Constitucional nº 95/2016 que congelou por 20 anos a elevação dos investimentos públicos.

“Nesse novo quadro, não só a expansão do acesso ao nível superior está comprometida, mas sua própria manutenção. Contudo, se falta investimento para as universidades e os serviços públicos, sobra dinheiro para o pagamento de uma dívida pública questionável e que apenas serve para que grandes empresas e bancos internacionais batam recordes de lucro, ano após ano. Repetir que “o contexto é difícil”, que “sacrifícios precisam ser feitos”, aumentando as exigências e diminuindo cada vez mais as condições de trabalho e ensino, trata-se de uma leviana reprodução do discurso ideológico a serviço da manutenção dessa estrutura, pautada na desigualdade e na exploração do trabalho e expropriação de direito de muitos para o lucro e benefício de poucos”.

O cenário é de tal modo grave que, se nada for feito, a morte do projeto de interiorização do Campus Santa Cruz já está anunciada, lamentaram os conselheiros.

“Mais do que nunca, vivemos em tempos que a denúncia e resistência a um projeto de sociedade desigual e injusta devem ser a ordem do dia. Isso é ainda mais urgente quando se trata de um ambiente universitário: historicamente, o espaço de produção de novas ideias e formas de pensar a vida. Portanto, é tempo de a universidade dizer NÃO e resistir ao seu próprio desmonte e reafirmar a necessidade de um novo projeto de sociedade que supere as desigualdades e injustiças sociais. Ao invés de simplesmente repassar cortes, ainda que de maneira atenuada, reproduzindo a justificativa espúria de que “estamos em crise”, pedimos que a Reitoria e Conselhos Superiores da UFRN modifiquem a política de distribuição orçamentária e organizem a resistência desta universidade contra estes ataques a seus trabalhadores, e ao direito e acesso ao ensino superior público de qualidade em todos os seus Campi; ou seja, que organize a luta por sua própria existência e seu projeto de construção e divulgação do conhecimento articulado à justiça social”.

Pré-sal e educação

O orçamento destinado à educação cresceu fortemente nos governos do ex-presidente Lula e de Dilma: de R$ 18 bilhões em 2002, saltaram para R$ 115,7 bilhões em 2014. O aumento real foi de 218% em pouco mais de uma década.

Novos recursos poderiam estar a caminho se os royalties do Pré-Sal, uma riqueza nacional descoberta nas profundezas das águas brasileiras, fossem destinados para a educação, conforme política adotada e implantada pelo governo de Dilma, interrompido bruscamente por meio de um golpe de Estado.

Em setembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos uma lei que destinaria 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A previsão do governo petista era um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. O texto previa, ainda, que 50% de todos os recursos do Fundo Social do Pré-sal fossem destinados aos dois setores.

Na gestão do ex-presidente Lula foram criadas 18 universidades federais, 173 campus em todo o interior do país e programas como o ProUni e o Fies. A democratização do acesso ao ensino superior fez com que, somente em 13 anos, mais de 7,1 milhões de jovens pudessem frequentar uma universidade pública ou privada.

Interiorização do Ensino Superior

Localizado no município de Santa Cruz, a 117 quilômetros de Natal, o primeiro Campus da UFRN em Santa Cruz, inaugurado em 1981, contava com os cursos de Ciências Contábeis, Letras e Pedagogia. Desde sua fundação, o Campus teve problemas e várias vezes a comunidade, formada por estudantes, entidades locais e autoridades, travou verdadeiras batalhas com a administração central da UFRN em busca de soluções. Além de servir a região do Trairi, a Facisa atende à comunidade do interior do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.

No entanto, a falta de recursos e investimentos não permitia que a política de interiorização se desenvolvesse de maneira adequada, com a construção de estrutura física mínima, aquisição de material administrativo e acadêmico básico e assistência estudantil, por exemplo, culminando na suspensão da entrada de alunos nos cursos em 1995. E o que era a princípio uma suspensão temporária, tornou-se fechamento definitivo, com esvaziamento dos cursos e desmantelamento do quadro docente.

Foi então que no ano de 2007, após longo período de abandono do poder público federal, a comunidade acadêmica conseguiu ser atendida pela mudança da política nacional de interiorização do ensino superior do MEC. Esse movimento possibilitou a retomada das atividades do Campus de Santa Cruz com o curso de Enfermagem e, na sequência, Nutrição, Fisioterapia e Psicologia.

“Todos os trabalhadores da Facisa, técnicos, bolsistas, docentes e servidores terceirizados têm dedicado esforços para fazer avançar o projeto fundamental de interiorização do ensino superior público de qualidade, por meio de seus cursos de graduação e pós-graduação, especializações, atualizações, atividades de extensão e serviços de atendimento à comunidade”.