Nas redes sociais circula vídeo falso do ministro Haddad dizendo que o governo irá taxar “tudo”, inclusive PIX e posse de animais domésticos. FNDC diz que falta de regulação põe em risco a democracia
A suposta “liberdade de expressão” tão alardeada pela extrema direita tem, na verdade, colocado a população contra o sistema democrático de direito ao manipular vídeos que induzem a população a acreditar que o atual governo federal irá criar novos impostos, inclusive sobre o PIX e até mesmo a posse de animais domésticos e o pré-natal.
A fake news sobre a cobrança de imposto sobre a posse de animais ocorreu após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso, que autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
Diante das fake news, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) publicou na plataforma X uma resposta. Segundo ele “a única coisa verdadeira desse vídeo que está circulando é que, de fato, as empresas, os cassinos virtuais, chamadas bets, que são casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro, essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso", esclareceu.
Confira:
Atenção!
Nos últimos dias, temos visto circular muitas mentiras sobre impostos que não existem!
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um alerta importante: não há criação de imposto sobre o uso do Pix, sobre a compra de dólares ou sobre animais de estimação!pic.twitter.com/JmkMnsJGHN
A manipulação feita por Inteligência Artificial (IA) foi publicada pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Em 2021, a CPI da Covid, no Senado, recomendou o seu indiciamento por dois crimes: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida enérgica ao notificar o Facebook, exigindo a remoção do vídeo em um prazo de 24 horas. Mas este tipo de veiculação pode prejudicar não apenas a reputação de governos como de pessoas físicas, após a decisão da Meta, dona do Instagram, Facebook, WhatsAPP e Threads em acabar com seu sistema de checagem de fake News
Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a decisão da Meta temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, contribuem para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social. Tais medidas representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, promovendo a desinformação e ampliando a margem para discursos de ódio.
O CEO da Meta Mark Zuckerberg também criticou abertamente instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, apontando-o como uma “corte secreta”, e se posicionou contra regulação das big techs propostas ou promovidas por países como Brasil, Alemanha e China.
“Essa postura revela as big techs como verdadeiras ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar a ordem internacional e impedir a construção de um novo equilíbrio geopolítico, que inclua maior autonomia para os países do Sul Global, especialmente diante do fortalecimento dos BRICS e da ascensão chinesa”, diz a entidade em nota.
O FNDC reforça que o anúncio da Meta não se limita a uma nova política de moderação de conteúdo, mas configura um movimento político que ameaça a integridade das democracias em todo o mundo. “Ao alinhar-se às ideias de Donald Trump, Elon Musk, e outros representantes da extrema direita, a Meta reforça uma agenda política destrutiva internacional, com objetivo de fragilizar as instituições democráticas e a justiça social, e concentrando ainda mais poder político e econômico nas mãos de poucos, preferencialmente, nos Estados Unidos”, diz outro trecho da nota.
O Fórum alerta que a decisão do Meta é “uma declaração de guerra ao mundo que exige uma resposta robusta e imediata. É imprescindível que governos democráticos e organizações da sociedade civil de todos os países intensifiquem os esforços para regular as plataformas digitais, a fim de garantir um ambiente online mais justo, seguro e respeitoso, livre de manipulação, desinformação e ódio.
“Regulação não é censura, mas um mecanismo essencial para defender as pessoas e proteger as democracias, preservando os direitos humanos e a liberdade de expressão responsável”, conclui o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
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