Falta de perícia do INSS reduz cobrança do  seguro das empresas com mais acidentes

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que vai ser cobrado em 2022 só registrou  106.015 empresas com um número maior de acidentes, o chamado MALUS,  uma queda recorde  de 30% em relação a 2021, ou seja 48.015 estabelecimentos a menos.

A informação é da Assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim-CUT), que conseguiu os dados do Ministério do Trabalho e Previdência por meio da Lei de Acesso à informação.

De acordo com a assessoria da Fetquim, entre 2019 e 2021 houve falta de gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL), além de omissão da direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não permitiu que os médicos peritos fizessem as perícias. Com isso, não houve o registro acidentário e os trabalhadores lesionados por acidente ou mesmo por contaminação laboral por Covid-19 foram prejudicados e ficaram sem os benefícios acidentários. Houve também desequilíbrio nas contas da previdência do seguro acidente que deve ser pago integralmente pelos patrões.

A redução ocorreu também por falta de fiscalização por parte  do Ministério do Trabalho durante todo o período da pandemia, acrescenta Airton Cano, coordenador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT), citando mais uma falha de gestão do governo federal.

Segundo diversos dirigentes químicos, o problema de descumprimento de regras trabalhistas é anterior à pandemia, começou depois do golpe de 2016, com o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e piorou com Bolsonaro.

“Desde o ínício do Governo Bolsonaro, há o descumprimento gritante das regras previdenciárias para com os trabalhadores”, afirma André Alves, Secretário de Saúde da Fetquim.

“O Governo só tem pensado e agido na destruição dos direitos. O povão está pagando pesado essa conta, e a situação tende a se agravar, pois muitos trabalhadores não conseguem  acesso aos benefícios por falta de perícia médica do INSS e as consequências são catastróficas para a sustentação e sobrevivência das famílias dos trabalhadores¨, acrescenta o dirigente que é também diretor do Sindicato dos Unificados de Campinas.

“A falta de perícias mostra um desgoverno dessa equipe econômica do Bolsonaro. O atual governo quer na realidade continuar a quebrar a Previdência não cobrando o devido seguro de acidentes dos patrões que não investem em saúde e segurança, com isso sobra dinheiro para muitas empresas terem mais lucros junto com bancos inescrupulosos que cobram juros e juros do povo”, complementa Paulo José dos Santos, o Paulão, Secretário Geral dos Químicos do ABC.

Saiba o que é FAP

O Fator Acidentário de Prevenção é um índice aplicado individualmente a cada empresa que concentra três indicadores: frequência de acidentes, gravidade segundo os dias de incapacidade do trabalhador e custos de benefícios acidentarios. Quanto maior os indicadores  maior é a cobrança. Já na ausência dos indicadores há redução na cobrança.

Criado durante o governo do ex-presidente Lula, o FAP incentiva à prevenção de acidentes, tem   uma metodologia transparente, e premia as empresas mais eficazes na prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, diz o pesquisador Remigio Todeschini, um dos estudiosos do tema que ajudaram a elaborar essa política pública.

Mas, segundo Remígio, decisões como essa do INSS de mandar parar as perícias, colocam o programa em risco e, com isso, a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.