Famílias ameaçadas de despejo sofrem violência policial em acampamento no MA

Localizado no município maranhense de Itinga, a 620 km da capital São Luís, o Acampamento Marielle Franco enfrenta intensos conflitos em uma área da União, onde cerca de 150 famílias acompanhadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vivem há quase cinco anos.

Os trabalhadores rurais têm sido ameaçados por policiais armados e seguranças privados da empresa Viena Siderurgia, uma das maiores produtoras de ferro gusa do Brasil, que reivindica posse da terra.

Com extensos plantios de soja, as fazendas vizinhas contaminam as lavouras com agrotóxico. As famílias sofrem ameaças de despejo e agora denunciam violência envolvendo policiais fardados e seguranças privados da empresa.

Na manhã do dia 11 de novembro, foram divulgadas cenas de uma das abordagens de policiais, acompanhados de seguranças privados, onde é possível perceber o uso de spray de pimenta.

Em razão dos conflitos, uma assembleia foi realizada no acampamento com a presença de representantes do Governo do Estado do Maranhão, do MST e do Centro de Direitos Humanos Padre Josimo, em que a comunidade apresentou uma série de denúncias.

O presidente da Associação de Moradores, Francisco Lima, teve sua residência incendiada e aponta para a intensificação dos conflitos nos últimos dias.

"Estamos aqui em uma batalha, em uma luta contra uma empresa gigante e ultimamente temos recebido pressão tanto da parte da milícia armada, como da Polícia Militar, que tem feito visitas e ameaças, tentando retirar a gente a qualquer custo da área. A gente está aqui há cerca de quatro, cinco anos e nunca tinha acontecido isso, mas de maio para cá as visitas têm sido constantes", explica.

Em outro vídeo gravado pela comunidade, os acampados denunciam que seguranças armados estariam queimando eucaliptos na área ocupada pelo Acampamento, com a intenção de incriminar as famílias.

Acampado e pastor na comunidade, James Fernandes alerta para os riscos enfrentados pelas famílias diariamente e a urgência em solucionar o caso, preservando a vida.

"O cara chega a atingir uma criança e está tudo perdido, o povo vai para cima mesmo. Quem aqui quer ver uma família sendo oprimida? Um filho chutado? Spray de pimenta nos olhos? Está no vídeo! Será que para consolidar isso aqui é obrigado morrer alguém? Fazer o mártir de uma criança, de uma senhora? Acho que não, tem que mudar esse conceito e fazer o que precisa, antes que o pior aconteça", denuncia.

Traumas

Sem energia elétrica e acesso a sinal telefônico, um mecanismo utilizado para anunciar a necessidade de reunião da comunidade é o uso de rojões. Os últimos fogos alertaram para a presença de policiais e seguranças, acompanhada de casos de violência contra as famílias.

Para o anúncio da chegada da equipe que participaria na assembleia, ocorrida no dia 22 de novembro, foram lançados rojões e crianças de cerca de dois anos choravam incessantemente, clamando pelo abraço de seus pais, o que mostra que a situação de conflito já causa trauma em bebês e crianças.

"Aqui as crianças, como o próprio advogado viu, a criança espontaneamente disse, 'é o carro da polícia, é a polícia'. Isso já identifica um trauma opressor sobre não só os adultos, mas também as crianças. Isso é comum acontecer aqui, de repente estamos ali comendo nosso feijão, nosso arroz, escutamos um foguete e é a polícia. Não importa o momento, isso é uma coisa desumana, é um desrespeito enorme", denuncia o pastor James Fernandes.

Além do incêndio na casa do Presidente da Associação, foram relatadas ainda ameaças a trabalhadores, retenção de materiais de trabalho, violência contra adolescentes e crianças e uso de armas e spray de pimenta.

A professora da escola do acampamento Marielle Franco, Jaqueline Almada, lamenta as abordagens ilegais e criminosas, especialmente contra as crianças da comunidade.

"Crianças estão sendo ameaças com spray de pimenta na cara, questões mandadas pelas milícias, pela empresa, e nós nos sentimos oprimidos em relação a isso. Eu, como professora, o que eu tenho a falar é que eu me sinto revoltada. Isso é um ato revoltante que é feito com a comunidade, porque além de nos intimidar e nos oprimir, fazem isso com as crianças, que são os nossos alunos".

Chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira participou da comitiva que esteve no acampamento e explica que a assembleia foi um pedido do governador Carlos Brandão.

"Vim aqui por determinação do governador Carlos Brandão (PSB) para poder ver a situação, analisar os prós e os contras. Fizemos uma reunião, ouvi todo mundo, os assentados, advogados e vou levar para o governador a nossa opinião, a nossa avaliação."

Por causa dos ataques, o acampamento Marielle Franco foi incluído recentemente no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, sob acompanhamento da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).

A Secretária de Direitos Humanos do Maranhão, Amanda Costa, que vem acompanhando o caso desde 2018, também esteve no acampamento e destaca a necessidade de diálogo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

"Ao fazer esse processo de oitiva foram apontados pelos moradores a necessidade de reforço na segurança pública, para preservar a vida e a integridade dos moradores, também as questões relativas ao diálogo com o Instituto de Regularização Federal, o INCRA para discutir e esclarecer dúvidas da comunidade acerca da titularidade da terra, porque eles demandam que possam se tornar beneficiários da reforma agrária", explica a secretária.

A Secretária esclarece ainda que novas reuniões serão encaminhadas nos próximos dias, a fim de que os órgãos estaduais e federais possam garantir os direitos dos envolvidos.

"A partir desse processo, que são medidas que não excluem as tratativas que estão sendo discutidas no âmbito do processo judicial, esperamos garantir que se construa uma solução pacífica, que possa compor, de imediato, a garantia de direitos de todas e todos os envolvidos, em especial das comunidades integrantes do acampamento Marielle Franco".

Sobre os casos de violência apontados pela comunidade, tentamos contato com a empresa Viena Siderurgia e com a Polícia Militar, mas não recebemos respostas até a conclusão desta matéria.

O caso segue sob acompanhamento jurídico de uma equipe de advogados populares ligados ao MST, que apontam para o risco iminente de despejo, considerando o fim dos efeitos da ADPF 828/DF, que determinava a suspensão temporária das desocupações coletivas e despejos até o dia 31 de outubro.