Fechamento de campus de Instituto Federal acende alerta contra desmontes

No apagar das luzes do mês de março uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) chamou a atenção para o que pode ser o início da precarização e fechamento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) em todo o país. Publicado no último dia 28, véspera de feriado nacional, e assinado pelo atual ministro da Educação, Mendonça Filho, o comunicado anunciou o fechamento de uma unidade técnica no Distrito Federal que sequer havia sido inaugurada.

Questionado sobre o motivo de tal confusão, o Instituto Federal de Brasília apenas informou que a instituição sofreu impactos da crise econômica nacional. 

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (USP), Daniel Cara, a medida é um claro sinal de alerta aos desmontes das políticas sociais que estão acontecendo desde 2016, quando o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) se alçou ao poder por meio de um golpe de Estado. Segundo explicou ao Portal CUT, os custos para se manter os Institutos Federais em território nacional, seria menores do que um por cento dos recursos da União.

“Se quisesse padronizar esse ensino de qualidade, por exemplo, e universalizar o modelo de investimento e insumos dos IF’s da creche ao ensino médio, seria preciso implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), previsto no Plano Nacional de Educação. Assim, considerando as diferenças entre as etapas e modalidades da educação básica, precisaríamos de R$ 50 bilhões anuais a mais. Isso representa apenas 0,15% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 – que é de R$ 3,57 trilhões”, apontou.

Quem conhece Brasília sabe a importância de ter um campus em Sobradinho para garantir um processo de justiça social no acesso à educação, completou o especialista.

“Quando se fecha um campus por uma justificativa de crise econômica, na verdade está se impossibilitando milhões de jovens talentosos de fazer uma revolução na vida deles e para a construção de uma economia nacional vigorosa”, explicou Cara.

A única justificativa real de não abrir uma unidade como a de Sobradinho é política, destacou o especialista. Ele disse que hoje existe uma estratégia em precarizar os IFs especialmente por causa de um verdadeiro ódio político. “E esse é um aspecto que assusta porque é totalmente anti-republicano dessa gestão do Ministério da Educação ao que aconteceu de mais revolucionário na história do ensino técnico e superior do Brasil que foi a expansão dos IF’s e das universidades federais”.

Para ele, são dois os objetivos que estão por trás do fechamento do campus do IFB: colocar à venda a política de educação, que já está sob a navalha do teto dos gastos [Emenda Constitucional 95), para abrir espaço para uma privatização precarizada e de baixíssima qualidade; e a questão ideológica que é destruir uma política acertada.

“Tem coisas na história do Brasil que a gente precisa ter a capacidade de refletir e assumir que o governo do ex-presidente Lula foi diferente de todos os outros para melhor e isso não pode ser algo que agora passe por um desmantelamento por motivos político-partidários. Tem coisas que são acertadas e históricas e o Lula fez história”, enfatizou.

Para Daniel Cara, o presidente Temer de fato está matando o futuro do país e o ocorrido no Instituto Federal de Brasília é uma representação desse projeto. A única possível solução imediata para estancar esse processo de destruição, segundo ele, é a retomada da democracia que dependerá exclusivamente do eleitor.

“Se votarem em candidatos que se vinculam à pauta do Temer, essa possibilidade é concreta porque num teto de gastos tão draconiano como esse, prestar serviço de qualidade não vai ser possível. Haverá, então, uma precarização do Estado que começará a apresentar soluções mercadológicas dizendo que o privado faz mais com menos e otimiza custos. E isso é uma mentira!”

Além do IFB, o Portal CUT também entrou em contato com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que disse que levará o assunto para ser debatido na próxima reunião da entidade, conforme nota abaixo:

Sobre os questionamentos apresentados, informamos que a Emenda Constitucional nº 95/2016 é um ponto de atenção para o Conif. Diversas articulações foram executadas na tentativa de revertê-la e evitar a instabilidade no eixo educacional do País, principalmente considerando a sua importância para o desenvolvimento socioeconômico. O conselho continua engajado e dedicado a esta pauta.

Quanto à Portaria nº 287/2018/MEC, a revogação da autorização de funcionamento do campus avançado de Sobradinho foi tratada com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e envolveu sua comunidade. O Conif não participou desse processo decisório, bem como, até o momento, não foi oficialmente informado pelo Ministério da Educação sobre futuros atos similares.

De todo modo, pelo valor estratégico da Rede Federal para o desenvolvimento do Brasil, o Conif trabalha para que as instituições sejam preservadas, embora, sim, já estejam vivendo algumas consequências das reduções orçamentárias. 

Essas questões estarão na pauta da próxima reunião ordinária do Conif, que será realizada de 10 a 12 de abril, em Brasília.