FNP cobra explicações sobre “novo modelo de concessão”

A Secretaria de Portos (SEP) do governo federal publicou em seu site uma portaria que visa colher contribuições para definir o “modelo de concessão” do canal de acesso aos portos brasileiros.

O objetivo desta consulta pública, que vai até o dia 19 deste mês, é conceder os canais de navegação dos portos públicos à iniciativa privada.

Em matéria publicada no Jornal Valor, no dia 2 de abril, os primeiros que devem ser transferidos são os canais dos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS), devido à intensidade do assoreamento e ao volume de movimentação de cargas.

Papel do Estado

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários da CUT (FNP/CUT), vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL/CUT) e diretor da Executiva da CUT Nacional, Eduardo  Guterra, essa iniciativa é ruim para o Brasil. “Somos contra. A questão estrutural dos portos, seguindo exemplo de vários países do mundo, é responsabilidade do Estado”, frisa.

Guterra chama atenção para a questão do monopólio no setor. “Os armadores (donos dos navios) já têm o monopólio dos transportes de cargas conteinerizadas  no mundo. Ao transferir para a iniciativa privada o canal de acesso aos portos, corremos o risco de criar um modelo de exploração que facilitará ainda mais a criação de outro monopólio”, alerta.

Audiência

A FNP protocolou nesta segunda-feira (6) ofício ao ministro (SEP), Edinho Araújo, pedindo explicações sobre o funcionamento deste modelo de concessão. “Nós, representantes dos trabalhadores, não fomos ouvidos e já solicitamos audiência. Um governo democrático e popular, eleito pela maioria da população brasileira, deve estar aberto ao diálogo”, concluiu.