Em carta aberta dirigida ao presidente Michel Temer, o secretário-geral da federação Education International, David Edwards, pede que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país, diante dos acontecimentos que culminam com a execução da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro há 16 dias, e com a perseguição judicial e midiática ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros”, afirma Edwards.
A federação congrega 400 sindicatos de educação em 177 países, e tem entre seus parceiros a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).
Confira a carta
Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto - Praça dos Três Poderes
Brasilia DF. Cep 70150-900
Brazil
Email: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Em nome de 32,5 milhões de educadores representados pela Education International – uma federação global de 400 sindicatos da Educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) – nós expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e com a escalada da violência no Brasil.
Como signatário da Carta Inter-Americana Democrática, as autoridades brasileiras precisam respeitar e garantir “direitos humanos e liberdades fundamentais, o acesso ao exercício do poder em acordo com as normas do direito, a realização de periódicas, livres e justas eleições, baseadas no voto secreto e sufrágio universal como expressão soberana do povo, o sistema plural de partidos políticos e organizações, e a separação de poderes com independência das estruturas do governo”, como estabelecido no artigo 3º da Carta. Nós, como professores e educadores apoiamos o ensinamento desses valores fundamentais em nossas escolas como parte do desenvolvimento dos cidadãos para que eles conheçam seus direitos e defendam estes seus e também dos demais.
O mundo assistiu com preocupação em como esses princípios democráticos centrais, regras legais e a independência do Judiciário se erodiram desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de intimidação política e a óbvia falta de evidências trazidas na questão de processos legais, que o tornaram politizado e pirateado, influenciam nas eleições presidenciais por vir.
Isso ocorre em um clima de escalada da violência contra defensores de direitos humanos, como evidenciado no documento oficial elaborado pela Relatoria Especial da ONU que referendou a morte de Marielle Franco como um atentado “para intimidar aqueles que lutam por direitos humanos e pelo cumprimento das leis no Brasil”.
A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Enquanto a fraca luz da democracia brasileira se reconstrói, que ela sirva como liderança para o mundo. Mas isso depende profundamente da vossa liderança nestes tempos críticos.
Sinceramente,
David Edwards
Secretário-Geral
Education International