Federalização de estatais de MG: sindicatos querem garantias contra privatização

A dívida de Minas Gerais com o governo federal está em torno R$ 172 bilhões e o governador Romeu Zema (Novo), vem defendo que o estado participe do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que poderia envolver a privatização de três estatais de setores estratégicos: energia (Cemig), água e saneamento (Copasa) e mineração (Codemig).

No entanto, a venda dessas estatais para o mercado não traria benefícios ao povo mineiro, nem abateria de forma eficiente parte da dívida com a União, alertam dirigentes sindicais, que representam os trabalhadores e as trabalhadoras da Cemig e da Copasa.

Para eles, Zema quer vender as estatais para privilegiar empresários que apoiaram sua candidatura ao governo mineiro, já que ele sempre defendeu a pauta da privatização, mas não conseguiu seu intento graças à mobilização dos sindicatos e da população. A Constituição mineira proíbe que estatais sejam vendidas sem que a população seja consultada em plebiscito. Zema quer mudar a Constituição mineira para evitar essa consulta.

Por outro lado, o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), endossou a proposta de federalizar essas estatais, passando seu controle acionário para a União. Essa ideia vem sendo debatida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O valor estimado de abatimento da dívida com a venda das três estatais seria em torno de R$ 80 bilhões.

A princípio, os representantes dos trabalhadores da Copasa e da Cemig defendem a manutenção dessas empresas em poder do povo mineiro, mas consideram a federalização melhor do que a privatização. O entrave para os trabalhadores é a possibilidade de que um novo governo neoliberal econômico assuma a Presidência da República e coloque à venda o patrimônio de Minas Gerais.

Segundo Emerson Andrada Leite, Coordenador - geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG), técnico de manutenção da Cemig há 33 anos, os cerca de 4.700 trabalhadores ainda não foram ouvidos, embora a categoria tenha procurado marcar audiências com o presidente do Senado para obter mais detalhes da proposta.

“Todas as informações são trazidas pela imprensa e não temos em mãos uma proposição de qual seria o projeto de lei, mas independentemente deste detalhamento a nossa percepção é a de que é estratégico para o Brasil e sobretudo para o estado de Minas Gerais ter o controle das suas empresas elétricas", avalia Emerson.

Para ele, primeiramente a Cemig deveria ficar nas mãos do governo de Minas Gerais e o plano B, de repassar ao Governo Federal, seria interessante, mas com alguns critérios que a protegesse de um processo de privatização para não acontecer com ela o que aconteceu com a Eletrobras.

A ideia do governador de Minas Gerais, segundo o sindicalista, é fazer uma privatização aos modos da Eletrobras em que o governo federal, apesar de ter a maioria das ações tem apenas 10% do poder de voto. Ou seja, é dono, mas não manda na administração da Eletrobras.

Emerson explica que no caso da Cemig o governo do estado é dono de 50,1% das ações ordinárias e de 17% do capital com direito a voto no Conselho de Administração e, portanto, com direito ao comando da empresa. Mas, o formato de Zema de transpor a empresa para a iniciativa privada não traz um único real aos cofres públicos porque, ao invés, de vender as ações ele pretende transformar a empresa numa corporação, em um processo de aumento de capital e colocar as ações para venda diluída no mercado, e com esse aumento de capital o governo do estado não compraria mais ações. Outras pessoas comprariam e isso diluiria o poder de comando do governo estadual.

“A gente simplesmente abriria mão do controle acionário da empresa sem absolutamente nenhuma vantagem para o proprietário, que é o povo de Minas Gerais”, afirma Emerson.

Água e saneamento

Sobre a possibilidade da Companhia Mineira de Saneamento (Copasa), passar para as mãos do governo federal, o assistente socioambiental, licenciado da empresa por ser presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindagua/MG), Eduardo Pereira de Oliveira, entende que seria melhor a estatal se manter sob o controle do governo mineiro, mas caso seja federalizada, seria uma oportunidade de levar a expertise da Copasa para milhares de municípios do país.

“Existe um déficit de saneamento em nível nacional, mas a região Sudeste tem índices acima da média nacional, como é o caso de Minas Gerais. Então, eu vejo que nós como empresa pública, podemos levar nosso conhecimento para outros municípios para que o país possa cumprir a meta de saneamento”, diz Eduardo. A meta do Marco Legal do Saneamento é a de que até 2033, 99% dos brasileiros deveriam contar com água tratada em suas torneiras, e 90% teriam acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

No entanto, o dirigente reforça o posicionamento de que é preciso ter barreiras legais que impeçam que um novo governo federal, que não seja o de Lula (PT), privatize as atuais estatais e de que haja proteção aos seus trabalhadores e, para isso, diz que é preciso uma reunião diretamente com o presidente da República, que segundo ele, vai entender melhor os anseios dos trabalhadores, ao contrário do atual governador de Minas Gerais.

“No início do governo Zema, a Copasa tinha 12 mil trabalhadores, hoje caiu para cerca de 9.500. Na primeira vez em que ele foi eleito, o governador dizia que as empresas são ineficientes e que era um cabide de emprego com marajás trabalhando, mas ele não conseguiu demonstrar a ineficiência das nossas estatais”, declara Eduardo.

Transição justa

O Coordenador - geral do Sindieletro/MG ressalta que uma transição energética justa passa pelo protagonismo do poder público para que ele indique parâmetros que beneficiem toda a população, sobretudo porque estamos passando no mundo inteiro por um processo de transição energética.

“No Brasil a gente tinha uma ferramenta muito importante que poderia ajudar essa transição energética que era a Eletrobrás que foi, infelizmente, entregue para a iniciativa privada, no final daquele trágico último governo”, diz Emerson Andrada, em referência à gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Para o sindicalista restam poucas empresas de energia elétrica com a capacidade técnica e com o tamanho da Cemig (atende 17 milhões de consumidores), para ajudar no processo da transição justa.

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