Fenafisco propõe seis alíquotas e sugere IR de 40% para supersalários

Um ponto central na reforma tributária em debate na Câmara dos Deputados seria dotar o sistema de arrecadação fiscal de progressividade: aliviar os impostos sobre o consumo, que pesam mais para quem ganha menos, e taxar rendimentos dos mais ricos. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) apresentou hoje proposta de tributação sobre a renda que inclui criação de alíquota de 40% para que possui rendimento mensal acima de 60 salários mínimos.

A discussão na Câmara, porém, caminha para manter a tributação do consumo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços para substituir três impostos federais, um estadual e um municipal, com alíquota estimada de 25%, um nível insuportável para os trabalhadores – em que bilionários ou pessoas pobres pagam a mesma porcentagem, acentuando a chamada regressividade do sistema.

O representante da Fenafisco, Francelino Valença Júnior, mostrou nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma projeto que inclui na reforma tributária uma medida de justiça fiscal que ele chamou de ‘Reforma Tributária Solidária.

A proposta prevê uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia promover uma receita de R$ 158 bilhões por ano, possibilitando a redução da tributação sobre o consumo.

Pela proposta da Fenafisco, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,99 para R$ 3.992,00 (quatro salários mínimos). A partir daí incidiria a alíquota de 7,5%. Depois viriam percentuais de 15%, 22% e 27,5%. E seriam criadas mais duas novas alíquotas: de 35%, para a faixa salarial entre 40 e 60 salários mínimos, e de 40% para faixas maiores. Veja a tabela proposta:

Segundo a proposta, cerca de 10,6 milhões de assalariados com renda inferior a quatro salários mínimos entrariam na faixa de isentos. De acordo com os cálculos da Fenafisco, na outra ponta, apenas 750 mil pessoas passariam a pagar mais do que pagam hoje.

Francelino citou o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que tem defendido a redução da desigualdade social como forma de elevar o crescimento do país:

Sobre a tendência da Câmara em se concentrar no imposto sobre consumo, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral, disse que o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços terá uma tarefa muito ampla de fiscalizar todo o sistema, o que pode não funcionar.

Desigualdade social

“Há uma confusão nesse país de defender o capitalismo com o desenvolvimento sustentável com ser de esquerda ou ser comunista. A gente tem que acabar com isso. A gente não está falando de ideologia, mas do sistema que vivemos. E precisamos fazer com que ele funcione. Porque é impossível. Daqui a pouco nenhum de nós vai poder caminhar nas ruas com tranquilidade porque a desigualdade social leva a convulsões sociais”, observou o dirigente da Fenafisco.

*Com informações da Agência Câmara