No pacote de menos direitos feito pela empresa tem redução do horário alimentação de maquinista de hora extra, do reembolso educacional e indice de reajuste inferior ao da inflação na data-base
Segue tenso o clima da negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer-CUT) e a Mineradora Vale. O Sindicato dos Ferroviários de Belo Horizonte também está participando da Campanha Salarial com o Sindfer.
Em boletim divulgado à categoria, o Sindfer informa que não avançou a quarta rodada de negociação da Campanha Salarial com a empresa, ocorrida no dia 9 de junho.
O motivo é que a Vale continua insistindo em uma proposta de redução e retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
A empresa, que faturou R$ 121 bilhões em 2021 e projeta lucro de R$ 23 bilhões neste trimestre, propôs aos sindicatos dos trabalhadores um pacote de reduções no ACT.
Eles querem dimimnuir o horário alimentação do maquinista, em troca de 30 segundos de hora extra;
Diminuir de 120% para 100% pagamento da hora extra;
Reduzir o reembolso educacional de 85% para 70%; e,
Reajustar os salários com índice inferior ao da inflação na data-base da categoria.
De acordo com os sindicalistas, a Vale também propôs mexer no plano de saúde.
Para os dirigentes dos sindicatos ferroviários, a intenção da mineradora é aplicar esse “pacote de maldades” aos novos empregados.
“O objetivo parece ser demitir os empregados de casa (com mais benefícios) e substituí-los por novos, com menos benefícios, portanto, mais baratos para a empresa. A empresa tenta descontar nas costas dos trabalhadores o prejuízo causado pelos crimes humanos e ambientais de Mariana e Brumadinho (ambas em Minas Gerais)", denuncia o diretor dos ferroviários de BH, David Eliude.
O presidente do Sindfer, Wagner Xavier, disse que o momento agora é de a categoria ferroviária elevar a consciência de classe para resistir e lutar contra a segregação dos trabalhadores na empresa. “Somos uma categoria só e todos nossos direitos devem preservados para atuais e novos", alerta.
Aumento do trabalho e adoecimento
As demissões da empresa em todo o país seguem crescendo.
“Os trabalhadores que ficaram estão sobrecarregados e estão sendo obrigados a exercerem suas funções originais e as que antes eram executadas pelos colegas demitidos’’, conta Eliude.
Essa sobrecarga de trabalho tem levado os profissionais ao limite de sua resistência física e psicológica, muitos estão adoecendo, e quando precisam se afastar para cuidar da saúde são demitidos.
“A Vale vem maltratando seus empregados diariamente, ao impor excesso de trabalho, efetuar demissões e redução de direitos. Mas nós estamos resistindo e não iremos aceitar esses absurdos”, finaliza Xavier.
Reintegrações
O Sindfer-CUT, filiado à CNTTL, informa que até o momento mais 115 trabalhadores e trabalhadoras da empresa Vale da planta do Complexo de Tubarão, em Vitória, foram reintegrados ao trabalho.
Na base do Sindicato, no Espírito Santo e em Minas Gerais, os desligamentos já atingiram mais de 250 trabalhadores.
Para reverter as demissões, o Sindicato está ingressando com ações na Justiça e formalizou denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.
Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.
O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.
Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.