Fetaema repudia lei que fomenta e premia a grilagem no Maranhão

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) e sindicatos filiados e organizações da sociedade civil se posicionam contra a Lei da Grilagem do Maranhão - Lei nº 12.169, de 19 de dezembro de 2023, sancionada pelo governador Carlos Brandão, e aprovada por maioria da Assembleia Legislativa do estado.

A Lei da Grilagem do Maranhão traz pontos maldosos que devem acirrar ainda mais os conflitos agrários nos territórios rurais, pois:

• Estimula uma verdadeira corrida pela grilagem de terras, inclusive mediante o uso da violência;
• Fomenta e premia práticas de grilagem;
• Proíbe quilombolas, quebradeiras de coco e outras comunidades tradicionais a ter acesso às terras públicas do Maranhão;
• Favorece a especulação imobiliária à custa do patrimônio público e a reconcentração fundiária;
• Privatiza as terras públicas e entrega de graça, mais de 70 bilhões em terras para empresas nacionais e estrangeiras;
• Permite a privatização de minas, cachoeiras, lagoas e os campos da Baixada Maranhense;
• Aumenta a pobreza, as desigualdades, o desmatamento e os conflitos agrários e socioambientais, entre outros pontos extremamente negativos.

Vale destacar que até o Governo Lula afirmou em nota oficial emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários que: “A citada lei não estabelece nenhuma condicionante no que tange a terras obtidas mediante fraude documental, o que igualmente fomenta e premia práticas de grilagem. (...) A lei não estabelece nenhuma diretriz quanto à venda posterior das terras públicas obtidas mediante regularização, favorecendo a especulação imobiliária".

O Grupo de Trabalho (GT) formado por cerca de 300 organizações segue articulado e mobilizado contra a Lei da Grilagem.