FGTS: distribuição dos lucros é presente de Bolsonaro ou mais uma tapeação?

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) costuma anunciar medidas que são reproduzidas pela mídia tradicional como se fossem ótimas notícias para a classe trabalhadora, mas são, na verdade, soluções pífias para encobrir o desmonte de uma área essencial, como a da habitação.

É o caso da distribuição de 100% dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ano passado para os trabalhadores e trabalhadoras que têm contas individuais no fundo. É nessas contas que os patrões depositam todos os meses um valor correspondente a 8% do salário-base do trabalhador. Quando é demitido, o trabalhador recebe o saldo total da conta e ainda uma multa de 40% sobre o valor, paga pela empresa. 

O trabalhador terá 1,7 ponto percentual a mais na correção do saldo, mas, em compensação, o governo está paralisando o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e acabando com a política de descontos do FGTS que dá aos trabalhadores de baixa renda a possibilidade de comprar a casa própria ao ajudar o mutuário a dar uma entrada no seu imóvel e, com isso, reduzir o valor das prestações.

Qual o ganho para o trabalhador   

Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista e os outros 50% eram destinados a programas habitacionais, uma destinação social dos recursos do FGTS defendida pela CUT.

A partir deste ano, 100% dos lucros irão para os trabalhadores. Parece uma boa notícia, mas basta fazer o cálculo de quanto vai entrar na conta do trabalhador para todos perceberem que é um valor muito pequeno, que não compensa o desmonte da política habitacional.

Para calcular o ganho a mais que você terá com a nova política em troca do fim dos programas habitacionais, basta multiplicar o saldo total que você tem na sua conta individual do FGTS pelo fator de distribuição dos lucros, que é de 0,03088456.

- 1,67% das contas do FGTS têm saldo médio de R$ 171,47 e 2,16% das têm saldo médio de R$ 2.143,98.

. Vamos usar esses dois valores como base para mostrar o quanto o trabalhador receberá a mais com os 100% do lucro em relação ao passado recente quando recebia 50%.

 
ANTES 50%                                                      HOJE 100%                                             

171,47 X 0,01544228 = 2,65                                    171,47 X 0,03088456 = 5,30

Diferença a mais que o trabalhador vai receber é de, em média, R$ 2,65.

2.143,98 x 0,01544228 = 33,11                     2.143,98 X 0,03088456 = R$ 66,22.

Diferença a mais será de R$ 33,11.

Entenda a medida

O governo enviou para o Congresso a Medida Provisória (MP) 889 que  aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas. Nesta segunda-feira (19), o Conselho Curador do FGTS ratificou a MP.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.