Decisão do Conselho Curador do FGTS aumenta prazo, antes limitado a três meses de atraso, nas prestações da casa própria. A resolução passa a vigorar em 2 de maio e validade será até 31 de dezembro deste ano
Com milhares de brasileiros inadimplentes por causa da crise econômica sem fim do governo de Jair Bolsonaro (PL) – em março 77,5% das famílias brasileiras fecharam o mês com dívidas, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) -, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) resolveu dar uma ajuda a quem não consegue pagar a prestação da casa própria.
Os representantes do conselho, entre eles um sindicalista da CUT Nacional, aprovaram por unanimidade a proposta de estender o prazo para que o mutuário inadimplente utilizar o dinheiro que tem em sua conta individual no Fundo para pagar as prestações atrasadas. Atualmente, quem comprou a casa própria e está com três meses de atraso pode utilizar o seu saldo para pagar a dívida. O novo prazo estende até 12 meses as parcelas em atraso.
A medida passará a valer no dia 2 de maio e irá até 31 de dezembro deste ano. A ideia, segundo o economista Clóvis Scherer, que assessora a CUT no Conselho, é ajudar o mutuário endividado neste momento de crise econômica.
“Hoje calcula-se que existem 50 mil mutuários nesta situação, que devem mais de três prestações, mas como não temos um cruzamento entre quem deve e o saldo que possuem no FGTS, não podemos afirmar que a medida vai beneficiar esses 50 mil. Provavelmente, menos”, diz Scherer.
O PortalCUT apontou no último mês de março que 79% das contas do FGTS tem saldo médio de R$ 175 e não ultrapassam um salário mínimo.
Para quem optou pelo saque aniversário e já tem parte dele comprometido com alienação fiduciária (empréstimos), só poderá usar o restante do saldo para abater nas prestações em atraso.
A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e vale para financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
Conselho Curador do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia é tripartite, e é composto pelas bancadas dos trabalhadores, que a CUT faz parte, dos empresários e do governo.