Anistia Internacional pede punição para autores de crimes denunciados pela Comissão da Verdade
Para a Anistia Internacional, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que foi divulgado na manhã desta quarta-feira (10), “é um passo importante nos esforços do Brasil em obter justiça para os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar”.
Por meio de nota, a entidade disse que, ao comprovar o caráter generalizado das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura e reconhecê-las como crimes contra a humanidade, o relatório “abre caminho para que a Lei de Anistia não seja um obstáculo à investigação desses crimes”.
Segundo a entidade, é fundamental que o Estado brasileiro puna os responsáveis pelas violações aos direitos humanos “e quebre o ciclo da impunidade com o passado que alimenta torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados no presente”. A Anistia também pede que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade pelos abusos que foram cometidos no período.
“As investigações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade estabelecem de maneira clara o funcionamento do aparato repressivo da ditadura como uma política de Estado que atravessou diversos governos, formulada nos altos escalões das Forças Armadas e do Poder Executivo. A decisão da Comissão de responsabilizar os líderes do regime autoritário é um marco histórico crucial para a obtenção da justiça com respeito ao período”, diz a Anistia Internacional.
A entidade pede ainda que os trabalhos de investigação da CNV continuem, principalmente no que envolve as violações aos povos indígenas e trabalhadores rurais.
“O Brasil chegou com atraso aos processos de justiça de transição, quase 30 anos após o fim da ditadura e depois das importantes iniciativas de seus principais vizinhos na América do Sul. O relatório final da CNV se soma ao trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Comissão de Anistia e a décadas de mobilizações de sobreviventes de torturas, familiares de vítimas e organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional”, diz nota da entidade.