Dia Internacional dos Povos Indígenas alerta para a necessidade de políticas públicas que priorizem preservação de territórios e culturas
Pouco antes do início da Cúpula da Amazônia, o país assistiu a mais um ataque a tiros a indígenas da etnia tembé da comunidade Turé Mariquita, em Tomé Açu, no Pará.
O crime durante o período em que os olhos do mundo estavam voltados ao Brasil dá a dimensão do que ocorre quando o Estado não está presente e nem há meios de comunicação para noticiar a violência à qual estão submetidos os povos originários no país.
Apenas em 2022, 180 indígenas foram assassinados, a maior parte deles em Roraima (41), Mato Grosso (38), e o no Amazonas (30), alguns dos principais polos de disputa do agronegócio.
Os dados são do relatório "Violência contra os povos indígenas no Brasil", do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que contabiliza 800 mortes durante toda a gestão do ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, no ano passado, ocorreram 28 casos de tentativa de assassinato, 60 ameaças, 38 de casos racismo e discriminação étnico-cultural e 20 registros de violência sexual, segundo o estudo.
Não ao Marco Temporal
Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência à primeira reunião do Grupo de Trabalho de entidade sobre populações indígenas, em 1982, a CUT destaca que barrar o Marco Temporal é prioridade para frear o genocídio.
O projeto de lei 490/07, aprovado em maio na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado, define que somente terras que estavam ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988, é que pode ser considerada como território indígena.
A medida abre as portas para a exploração garimpeira e mineradora em regiões já em disputa e nas quais as etnias são alvos de ameaças e assassinatos sem que seja necessária qualquer consulta às comunidades ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas Funai (Funai). Até então, a Constituição garantia o direito dos povos originários à terra.
Após a votação no Congresso, o Secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, ressaltou que o projeto representa grande prejuízo ambiental em um ano que o mundo sofre o aprofundamento da crise climática.
“O Brasil e o mundo não podem aceitar um ataque deste tamanho, ainda mais na atual conjuntura em que os países procuram soluções para a crise climática, o aquecimento global. Os povos indígenas seguem luta e essa luta é de todos nós”, conclui.
Outros compromissos
Para a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, além de derrotar essa norma é necessário que o país efetivamente coloque em prática compromissos assumidos.
“Além do Marco Temporal, temos que cobrar políticas públicas efetivas para implementar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Também é preciso que tenhamos uma força tarefa permanente para impedir assassinatos e violência contra indígenas. A fiscalização cresceu no governo Lula, mas ainda é insuficiente diante da força dos grileiros, mineradores e agronegócio”, aponta a dirigente.
A Convenção 169 da OIT define que signatários têm a obrigação de proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosas e espirituais de povos indígenas e tribais. Também define a necessidade de consulta a esses grupos para implementação de medidas legislativas ou administrativas que os afetem.
O Brasil ratificou a convenção em 2002, que passou a vigorar a partir de 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).