Fim do programa de preservação de emprego pode causar milhões de demissões

Criado em abril de 2020 para em tese preservar 10 milhões de empregos por causa da pandemia da Covid-19, o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEn) de redução de jornada e salários e suspensão de contratados de trabalho terminou em 31 de dezembro, e o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) nada colocou em seu lugar.

A decisão do governo não surpreende o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho(Cesit)José Dari Krein, já que Bolsonaro num primeiro momento queria deixar que as empresas demitissem os trabalhadores sem nenhum custo para elas. O programa de preservação do emprego só foi criado após pressão do Congresso Nacional e da opinião pública.

Para Krein ao não dar continuidade ao programa quando a pandemia dá sinais de recrudescimento, o governo demonstra que não está preocupado com a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos, atingindo negativamente,  principalmente, os mais pobres, já que a economia tem dado sinais muito fracos de recuperação.

“Esta é uma péssima hora para o governo acabar com o BEn porque a pequena recuperação da economia está vinculada a padrões de consumo de alguns produtos para equipar as casas, principalmente de quem está em home office e na compra de materiais de construção , entre outros. Isto não é consumo sustentável”, diz Dari Krein.

Segundo o professor da Unicamp,  a decisão do governo Bolsonaro pode levar milhões de trabalhadores ao desemprego após o período de estabilidade.

“O desemprego deve aumentar num prazo de tempo muito curto. Deveria haver uma forma de proteger a economia e, por isso sou favorável à  continuidade do programa. O governo já acabou com o auxílio emergencial e agora também acaba com uma mínima proteção ao emprego”, diz.

É um desastre acabar com o programa de proteção ao emprego. Vivemos num momento excepcional que exige políticas excepcionais fundamentais para ajudar na renda das pessoas. Mais uma vez a conta é jogada contra os mais pobres, os mais impactados pela pandemia

Empresas e trabalhadores firmaram 20 milhões de acordos

Dados do Ministério da Economia mostram que setores como serviços comércio e indústria foram os que mais utilizaram o programa. No total foram 20 milhões de acordos, quase 9 milhões de suspensões temporárias e 11 milhões de reduções de salário, que variavam de 25%, 50% e 70% - este último índice de corte foi o mais usado pelas empresas.

Com o fim do BEn os trabalhadores e trabalhadoras terão estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram redução ou suspensão de contratos. Quem teve, por exemplo, suspensão e redução de jornada por dois meses terá o mesmo tempo de estabilidade e assim sucessivamente.

Caso a empresa demita o trabalhador durante o período de estabilidade, ela arcará com os custos normais como férias, 13º, multa do FGTS e aviso prévio, entre outros direitos. Além disso, a empresa terá devolver tudo o que o Estado ofereceu ao trabalhador.