Em nota, entidade alerta governo federal sobre a necessidade de rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental para que não se repitam tragédias como a de Brumadinho
Em dura nota, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) presta solidariedade aos familiares de mortos e desaparecidos, vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e alerta o governo federal sobre a necessidade de rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental.
Na nota, a entidade reivindica “o fortalecimento das instituições públicas de fiscalização, auditoria e monitoramento, bem como responsabilização, punição rigorosa aos envolvidos e reparação às famílias e à população atingida”.
A Fisenge considera equivocada a intenção do governo federal de flexibilizar o licenciamento ambiental e em desmantelar o IBAMA e afirma, em outro trecho da nota, que o governo tem o dever de avançar e aprovar os projetos de leis comprometidos com a segurança das barragens e o cumprimento da legislação ambiental.
Os engenheiros e engenheiras da Fisenge encerram a nota dizendo: “Não podemos permitir que estas tragédias se repitam em nosso país”.
Confira a íntegra da nota da Fisenge:
Nota da Fisenge sobre o rompimento da barragem em Brumadinho
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) presta solidariedade às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos, entre eles profissionais de engenharia também vítimas, após o rompimento da barragem em Brumadinho. Alertamos o governo federal para o necessário rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental e de respectivos protocolos de segurança.
A tragédia, resultante de negligências diante de alertas da sociedade civil organizada, impõe ao Brasil a urgente tarefa de controle social desses empreendimentos. Reivindicamos, ainda, o fortalecimento das instituições públicas de fiscalização, auditoria e monitoramento, bem como responsabilização, punição rigorosa aos envolvidos e reparação às famílias e à população atingida.
A soberania nacional depende de uma política pública de infraestrutura comprometida com o meio ambiente, o bem viver da população e a engenharia brasileira. Desta forma, compreendemos como equivocada a intenção do governo federal em flexibilizar o licenciamento ambiental e em desmantelar o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ainda defendemos a participação das pessoas atingidas por barragens no Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas, como forma de cobrança social e garantia da necessária reparação dos danos. Importante destacar que engenheiros experientes com anos de qualificação e trabalho são descartados pelo mercado de trabalho e projetos de tamanha magnitude exigem formação profissional e larga experiência, bem como a ocupação dos cargos de gestão e decisão por engenheiros.
Em 2015, após o rompimento da barragem, em Mariana (MG), projetos de leis que pretendiam enrijecer a Política de Segurança de Barragens foram arquivados. Essa legislatura, que inicia este ano, tem o dever de avançar e aprovar os projetos de leis comprometidos com a segurança das barragens e o cumprimento da legislação ambiental.
Enaltecemos a competência, a inteligência e a capacidade técnica da engenharia brasileira e de especialistas das universidades públicas em proporcionar soluções para contenção de danos, logística e reconstrução da região. Nós, engenheiros e engenheiras, nos colocamos à disposição para contribuição técnica e controle social. Não podemos permitir que estas tragédias se repitam em nosso país.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Janeiro de 2019