Fisenge confirma: "Reforma representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo"
“A Reforma Trabalhista é uma das medidas mais injustas e retrógradas das últimas décadas aos direitos dos trabalhadores. A proposta irá precarizar as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários”, afirmou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.
“A atual disputa de narrativa firmada sob a falsa justificativa de geração de empregos - impõe prejuízos e retirada de direitos aos trabalhadores”, declarou.
De acordo com Clovis, a publicação tem o objetivo de alertar, descrever o contexto e informar pedagogicamente as mudanças na legislação trabalhista e as consequências para a vida de milhares de brasileiros. A cartilha foi produzida pela Fisenge em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação - NPC (NPC).
A publicação ainda aborda aspectos específicos sobre os impactos para os engenheiros e as engenheiras. Na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e das engenheiras. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada.
“Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada”, disse o engenheiro.
Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. “Somos muitos, cidadãos e cidadãs, com capacidade de mobilização, manifestação e organização. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e ocupar as ruas contra as medidas desse governo ilegítimo”, concluiu Clovis.
Baixe aqui sua cartilha.
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