Fomos ao TSE exigir segurança e liberdade para eleitor votar, diz presidente da CUT

“As eleições são a grande festa da democracia, o momento histórico em que o povo tem o direito cidadão, garantido por lei e pela Constituição Federal, de expressar livremente as suas posições e escolhas políticas e, neste ano, as eleições são ainda mais importantes, porque definirão o futuro que queremos para o país nos próximos 10, 20 anos”.

A afirmação do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, foi feita ao final da reunião com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os presidentes da Força Sindical, UGT, CTN, NCST e CSB, na noite desta terça-feira (27), em Brasília.

No domingo, 2 de outubro, 156.454.011 eleitores e eleitoras brasileiros, se quiserem, poderão vestir a camiseta do seu candidato preferido, colocar seus adesivos, botons e se dirigir tranquilamente, com segurança, aos locais de votação para digitar o voto na urna eletrônica, porque as eleições de 2022 ocorrerão dentro da normalidade, como em anos anteriores. Essa garantia foi dada pelo presidente do TSE às centrais sindicais durante a reunião, segundo o presidente nacional da CUT.

“Eu saí do TSE satisfeito com as garantias dadas pela instituição de que o dia da eleição transcorrerá dentro da normalidade, não somente pelo que nos afirmou o presidente do Tribunal, mas por todas as informações que recebemos e vimos do que está sendo feito para garantir a segurança e a liberdade de expressão dos brasileiros nesta data tão importante para a democracia”, disse Sérgio Nobre.

Segundo o presidente nacional da CUT, o ministro Alexandre de Moraes mostrou como o TSE está trabalhando em conjunto com todas as secretarias de segurança pública, por meio de um setor de inteligência integrado em todo o país. A delegação internacional convidada a observar as eleições no Brasil também terá papel importante para garantir o clima de normalidade.

Isso porque os olhos do mundo estão voltados ao nosso país, que passou os últimos quatro anos sofrendo ataques e ameaças de presidente Jair Bolsonaro (PL) à democracia, à Constituição e as instituições democráticas.

O encontro com o presidente do TSE foi solicitado pelas seis centrais sindicais, que entregaram ao ministro Alexandre de Moraes documento com medidas e ações que consideram essenciais para que as eleições transcorram de forma segura, sem problemas, nem casos de violência política e para que os eleitores possam votar e se expressar livremente na data do pleito (leia a integra do documento ao final desse texto).

Antônio Augusto/Secom-TSEOs presidentes das centrais também destacaram ao ministro Alexandre de Moraes a importância de garantir a segurança das pessoas que vão trabalhar no dia da eleição.

A preocupação legítima do presidente da CUT, e das demais centrais, com a possibilidade de uma eleição com maior índice de violência do que em anos anteriores é resultado do discurso de incitação ao ódio do mandatário da República e da ação violenta e ameaçadora de bolsonaristas e aliados, amplamente registrada e divulgada ao mundo pela imprensa brasileira.

Nas redes sociais, fake news propagadas inclusive por autoridades políticas e parlamentares, além de empresários, que apoiam o governo federal criaram um clima tenso na campanha, confirmado por ataques, agressões e até assassinato de militantes ligados a outros candidatos que não seja Bolsonaro, especialmente apoiadores do petista Luiz Inácio Lula da Silva, líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto. O TSE diz ter o diagnóstico do quadro e garante estar agindo.

Liberdade e festa

Segundo o presidente nacional da CUT, as centrais sindicais também alertaram o ministro Alexandre de Moraes sobre a importância de garantir segurança a toda a população que quiser comemorar, nas ruas, a vitória do seu candidato ou candidata, seja no dia 2, para aqueles que vencerem no primeiro turno, ou no dia 30, no segundo turno.

Sérgio Nobre convoca a militância a votar com alegria, a se expressar com liberdade, a defender seus candidatos e a não ceder nem entrar em provocações e eventuais conflitos. “Votar é nosso direito, vamos exercê-lo com tranquilidade como sempre fizemos”.

O fato, afirma o presidente nacional da CUT, é que no domingo teremos o resultado das eleições de deputados estaduais e federais, senadores e governadores e, pelo que apontam todas as pesquisas de intenção de voto, também será definido o novo presidente da República. “É importante que todos possam festejar esse momento num clima tranquilo e seguro e o TSE garantiu que será dessa forma”, disse Sérgio Nobre.

As centrais sindicais também levaram ao TSE a preocupação com a especulação de que um número grande de bolsonaristas teria se inscrito para trabalhar como mesário para no dia da eleição e, assim, tumultuar o processo, ao que Alexandre de Moraes respondeu: “é tudo fake News”. Segundo disse o presidente do TSE aos sindicalistas, o perfil dos mesários e mesárias é de jovens e mulheres. Ou seja, não é um perfil bolsonarista, como mostram as recentes pesquisas.

Não leve celular

O presidente nacional da CUT reforçou a importância da medida que proíbe aos eleitores de entrar no local de votação com celular.

 “Aumentaram os casos de assédio ao trabalhador no local de trabalho, com o empresário ameaçando o trabalhador para que ele vote em seu candidato. Tem patrão que quer obrigar o trabalhador a fotografar o seu voto, na cabine de votação, para servir de espécie de recibo que comprove que esse trabalhador votou no candidato que do patrão, por isso, não leve seu celular quando for votar”, disse Sérgio Nobre. “Isso é coação assédio eleitoral, é crime”

Segundo ele, celular no local de votação como forma de repressão ao eleitor contribui para a compra de voto, para a fraude eleitoral, daí a importância da proibição.

Clubes de tiro

No governo Bolsonaro, o Brasil virou um mercado de armas, que, via decretos e medidas presidenciais, colocou um arsenal nas mãos de civis. Por isso, entre as reivindicações feitas no documento entregue pelas centrais sindicais ao presidente do TSE, está o pedido para fechamento dos clubes de tiro três dias antes e três dias depois da data das eleições (2 e 30 de outubro, em caso de segundo turno).  

Segundo Sérgio Nobre, o presidente do TSE acenou com a possibilidade de que o pedido seja atendido.

Somando lojas que comercializam armas e clubes de tiros, são abertos três estabelecimentos por dia no Brasil, desde 2019, conforme estudo do Instituto Igarapé, de junho deste ano, com base em dados do IBGE e do Exército, que é o responsável pela fiscalização desses locais.

O Brasil tinha, em junho deste ano, 2.848 lojas de armas, o dobro do que em 2020, 41 por mês. Desde que Bolsonaro assumiu o governo, em 2019, 49 clubes de tiro são abertos por mês, mais de um por dia.  Sob o atual governo federal, dobrou o número de clubes de tiro.

O número de pessoas com licença de colecionador, atirador esportivo e/ou caçadores, os chamados CACs, aumentou 262% entre julho de 2019 e março deste ano, ou seja, durante o governo Bolsonaro 449 pessoas, por dia, conseguiram licença para usar armas, com direito a adquirir um arsenal de até 60 unidades. Os dados são do Instituto Sou da Paz, com base em números do Exército.

Violência política

Consta do documento das centrais entregue ao presidente do TSE que, segundo o Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio, ocorreram 1.209 ataques a políticos em 2022 até junho, sendo 45 homicídios de lideranças políticas.  Isso representa um aumento de 335% em relação ao mesmo período do ano anterior.  Foram 214 registros só no primeiro semestre de 2022, enquanto o país teve 47 casos no mesmo período de 2019, ano em que o estudo começou a ser feito.

A pesquisa feita pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral da universidade mapeia crimes como ameaças, homicídios, atentados, homicídios de familiares, sequestros e sequestro de familiares de lideranças políticas.

Integra do documento das centrais entregue ao presidente do TSE

Ao Ministro Alexandre de Moraes Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Assunto: medidas de segurança para cidadãos e cidadãs durante o processo eleitoral

As Centrais Sindicais, tendo em vista os inúmeros episódios de violência, inclusive armada e acarretando mortes, durante o processo de campanha eleitoral, apresentam sua preocupação com a segurança das pessoas que trabalharão no dia das eleições, em especial os/as mesários/as. A tensão sobre o processo eleitoral está expressa na violência perpetrada contra eleitores, algumas vezes ocorrendo assassinatos, agressão a jornalistas, aos trabalhadores dos institutos de pesquisa, aos militantes e ativistas dos candidatos da oposição.

É dramático termos que enfrentar esse tipo de regressão no padrão das relações políticas, quando concebemos que o respeito e a tolerância são bases para o exercício livre do direito de opinião e de escolha pelo voto.

Os dados indicam aumento acentuado da violência política. O Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio indicou 1.209 ataques a políticos em 2022 até junho, sendo 45 homicídios de lideranças políticas. Isso representa um aumento de 335% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo outra pesquisa, do Datafolha de 15/09, mais de 67% dos entrevistados afirmam terem medo de serem agredidos fisicamente em decorrência de suas escolhas políticas.

Nessa mesma pesquisa, 3,2% dos entrevistados afirmam terem sido vítima de ameaças por suas posições políticas nos 30 dias anteriores a pesquisa, o que representa cerca de 5 milhões de eleitores. Essa agressividade é incentivada por lideranças políticas que fomentam o uso da força, de atitudes agressivas e de armas. Infelizmente, diariamente somos informados pela imprensa e redes sociais que cidadãos, militantes e ativistas foram agredidos ou assassinados. Diante desse quadro, solicitamos, de imediato:

• Reforço especial no sistema de segurança para todos os que trabalham nas regiões/zonas de votação (servidores e mesários) e aos próprios eleitores.
• Mobilização de todo o aparato de segurança (nacional, estadual e municipal) em torno de um plano de proteção e segurança.
• Manutenção de plantão dos órgãos que podem dar suporte ao combate à violência, o monitoramento da situação e dos casos de violência, e que sejam céleres em adotar medidas para punir os casos ocorridos.
• Suspensão do porte de trânsito de armas para todos os civis que não participem o sistema de segurança das eleições, bem como suspender as atividades dos Clubes de Tiro, de reuniões, treinamento e competição de tiro no mínimo 3 dias antes e depois do 1º e 2º turnos das eleições.
• Criação de um canal ao qual a população possa recorrer para denúncia de casos de violência. Salientamos ainda que, desde já, é preciso planejar a segurança pós primeiro turno e nos meses de novembro e dezembro que poderão vir acompanhados de elevação das agressões e da violência. Também deve ser nossa prioridade desarmar a população e difundir a cultura da paz e da tolerância, porque violência e os assassinatos crescem no cotidiano da nossa sociedade. Registramos que é imperativo a defesa da Democracia e a preservação do Estado Democrático de Direito.

Dessa forma reiteramos nossa confiança no processo eleitoral conduzido pelo TSE e na coordenação de todos os trabalhos por parte dessa Presidência.

Sérgio Nobre, presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente da CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Álvaro Egea, Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros