Em manifestação enviada a secretaria do governo Doria, artistas afirmam que há um saldo de R$ 150 milhões que pode ser revertido ao setor
O Fórum Paulista Aldir Blanc protocolou manifestação na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, nesta quarta-feira (11), para exigir ações afirmativas na aplicação da Lei de Emergência Cultural (Lei 14.017) no estado, com a verba remanescente de R$ 150 milhões, estimada pelo grupo. O fórum é formado por artistas e profissionais da cultura organizados em 17 comitês e fóruns regionais espalhados por São Paulo, incluindo a capital. De acordo com artistas, é necessário que o saldo seja utilizado para reverter a exclusão da cultura negra adotada pelo governo de São Paulo.
Na manifestação, o Fórum diz que exige a destinação dos recursos remanescentes do inciso I e inciso III para “ações afirmativas para a cultura negra e todas as suas linguagens e expressões culturais que foram excluídas do critério de seleção adotado para a aplicação da Lei de Emergência Cultural (lei nº 14.017) no estado”.
À RBA, a artista independente e integrante do Fórum Paulista Aldir Blanc, Rita de Cassia Teles, afirma que o texto original da Lei Aldir Blanc é totalmente inclusivo e democrático, sem deixar nenhuma expressão cultural de fora, porém, a gestão Doria e Covas, ambos do PSDB, estão na contramão disso. Entre as ações contestadas pelo Fórum está a publicação dos editais ProAC Expresso LAB, lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, no valor total de R$ 75 milhões e que se propõe a atender apenas 1.777 agentes culturais, entre autônomos, coletivos e instituições.
“No estado, seguiram o modelo que já existe para simplificar o processo, usando o ProAC. Quando você vê as 25 linhas de atuação, 40% dos recursos foram destinados para o audiovisual. Enquanto temos apenas um único edital para cultura imaterial. Dentro dessas 25 linhas, há setores que não se enxergaram, como as manifestações de cultura negra, indígena e sem nada específico para projetos LGBTQI+. Não houve um cuidado humanizado, não aplicaram a lei em sua excelência”, criticou Rita.
Já no âmbito municipal, ela critica a divisão feita em seis módulos na aplicação da Lei Aldir Blanc, com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 150 mil. “O Módulo I, voltado para a multilinguagem, tem de R$ 30 milhões. Enquanto o segundo módulo, destinado para culturas populares, receberá apenas R$ 2 milhões. Todos os projetos do módulo II precisam ser atendidos, porque não destinaram mais recursos esperando que as pessoas não se inscrevessem. Eles deram um prazo de dez dias para essa inscrição e só consegue criar um projeto nesse período quem tem muita intimidade. Ou seja, é um processo excludente.”
Disparidade e exclusão
Ainda na manifestação, o Fórum diz que a aplicação da Lei Aldir Blanc no estado de São Paulo é feita de “maneira seletiva, desconsiderando o critério de universalidade, o caráter de democracia e justiça social e, acima de tudo, ignorando o objetivo principal de emergência no atendimento às pessoas, comunidades e segmentos culturais historicamente excluídos”.
Essa seletividade está presente no ProAC, explica Rita Teles. Os editais estão divididos entre: audiovisual; teatro; patrimônio material e imaterial; circo; festivais online; música; museu; dança; licenciamento multi-linguagem; infanto-juvenil; eventos; processos formativos e informativos; literatura; e artes visuais.
“O edital quer premiar em R$ 5 mil um arte-educador, na parte do licenciamento de aulas e palestras. Esse módulo tinha verba para pagar 400 profissionais, mas teve quase o dobro de inscrição. Enquanto isso, deram um prêmio de reconhecimento para teatro e dança no valor de R$ 100 mil, que vai para as mãos de uma pessoa”, critica a artista independente.
Segundo o documento do ProAC, há premiações diferentes para cada setor. Em uma das modalidades na área do teatro, por exemplo, é pago R$ 100 mil para “Direção Teatral”, que será avaliada “por seu histórico de realizações tendo como critérios de avaliação os prêmios recebidos, a participação em festivais, espetáculos e apresentações realizadas nos últimos cinco anos, as críticas positivas e o público total alcançado”.
“Entendo o caráter do reconhecimento, mas nada justifica essa disparidade. Por mais que demande recursos, com uma cadeia produtiva diferente, a Lei Aldir Blanc garante a descentralização de recursos. A nossa luta é para que os recursos cheguem para o maior número de pessoas”, acrescentou a integrante do Fórum.
R$ 150 milhões
O Fórum Paulista Aldir Blanc estima que há R$ 150 milhões remanescentes da Lei de Emergência Cultural. De acordo com eles, isso se dá pela baixa adesão ao inciso I, que disponibiliza uma renda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura. Entretanto, só receberiam o beneficio aqueles que não acessaram o auxílio emergencial do governo federal.
Rita Teles afirma que o governo Doria ainda não declarou o que fará com esse saldo. “Sinalizaram a criação de dois novos editais que não foram contemplados nas 25 linhas anteriores. Porém, a gente sabe que não dá tempo para criar mais nada e vai no mesmo problema da capital, onde as pessoas não têm intimidade para se inscrever dentro de um prazo de emergência”, alertou.
A entidade defende que a comunidade cultural negra seja prioridade na aplicação desses recursos disponíveis. “Um caminho que pode ser tomado é premiar primeiro as pessoas negras que estão inscritas. Caso sejam abertos dois editais, terão que destinar R$ 75 milhões para a cultura negra. A gente precisa de um olhar sensível para isso”, finaliza a artista.