Relator Celso Maldaner manteve pontos prejudiciais aos trabalhadores. É hora de pressionar os deputados para votarem contra a proposta
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), repudiando o parecer da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB/SC), publicado nesta terça-feira (2).
De acordo com o FIDS, integrado por entidades do mundo do trabalho, movimento social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores, a MP que deve ser votada nesta quarta, manteve itens prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras, já afetados pelas altas taxas de desemprego, diminuição da renda e pelos demais impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.
Ainda há ajustes que precisam ser feitos, diz a nota que cita riscos aos direitos dos trabalhadores, como a redução pela metade das verbas indenizatórias, a fragilização do sistema de representação sindical, entre outros.
A MP 927, que trata de alterações trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, autoriza redução de jornada e de salários, suspensão dos contratos de trabalho, entre outros itens.
Confira aqui a íntegra da nota do FIDS e se junte a luta contra a perda de direitos pressionando seus deputados.