Projeto de Lei abre espaço para privatização das estatais no estado
Representantes do Fórum em Defesa das Estatais do Distrito Federal estiveram, nesta terça-feira (10), na Câmara Legislativa, para dialogar com parlamentares em busca de apoio contra um artigo do projeto de lei 738. O artigo em questão do referido proposição é o de número 6, que determina a alocação de até 100% das ações das estatais do DF para formação de um fundo garantidor de PPP’s (parcerias público-privadas).
O governo Rollemberg (PSB) já deu demonstrações sólidas de que não preza pelo patrimônio público, haja vista o famigerado projeto de lei 467, que previa a venda de parte das estatais do DF, enviado à Câmara Legislativa no primeiro semestre de 2015, e retirado após intensa pressão do Fórum em Defesa das Estatais do DF, que se mobilizou junto aos parlamentares contra o PL.
Na terça (10), sindicalistas dos sindicados dos Bancários, do STIU (representantes dos funcionários da CEB) e do Sindágua (representante dos funcionários da CAESB) se reuniram com o deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT na Câmara legislativa, defendendo a necessidade da retirada do artigo do PL 738.
O deputado afirmou que está atento à situação. Afirmou ainda que dificilmente o referido projeto será colocado em pauta nos próximos dias, visto que não há acordo no parlamento para que isto ocorra, e, mais importante, se comprometeu a chamar uma audiência pública para discutir o projeto como um todo, em especial o artigo 6, que trata-se de um verdadeiro ‘torpedo’ inserido em um projeto que visa à desafetação de áreas públicas.
“Foi importante a conversa com o deputado Chico Vigilante, pois ele, de certa maneira, tranquilizou-nos sobre a tramitação do projeto, e se comprometeu a buscar o debate com o parlamento, visando à elucidação do que o GDF pretende com ele. O deputado ainda se sensibilizou com os argumentos dos representantes dos três sindicatos, e afirmou que certamente apoiará o que desejam os trabalhadores”, afirmou Antonio Eustáquio, diretor do Sindicato dos Bancários, bancário do BRB e representante no Fórum.
Após a audiência com Chico Vigilante, os representantes dos sindicatos foram ao gabinete da deputada distrital Celina Leão (PDT), presidenta da Câmara Legislativa, em busca de uma audiência, a qual será marcada o mais rápido possível, segundo a assessoria da parlamentar.
Os sindicalistas também estiveram no gabinete do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), relator do projeto, e agendaram uma reunião para o próximo dia 16 de novembro.