Fórum Social debate propostas para enfrentar ataques aos direitos sociais

A assembleia de convergência sobre Trabalho, Saúde, Seguridade Social e Previdência, ocorrida manhã desta quarta-feira (22), dentro da programação do Fórum Social das Resistências, aprovou um documento com agendas e propostas para enfrentar as políticas de retirada de direitos pelos governos neoliberais e fascistas. O texto será encaminhado para apreciação na assembleia dos povos, que será realizada nesta sexta-feira (24), às 14h, no auditório da Fetrafi-RS.

Trata-se de um conjunto de ações para resistir sobretudo ao desmonte das políticas públicas do governo Bolsonaro, que recaem principalmente sobre a população mais pobre. Dentre as propostas estão a defesa do estado democrático de direito, a defesa da saúde pública e universal, o fim da privatização e da desnacionalização do patrimônio público, e o referendo revocatório da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e das contrarreformas trabalhista e da Previdência.

A atividade superlotou o salão de festas do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e teve como painelistas a juíza Valdete Souto Severo, a professora Berenice Rojas Couto, o filósofo Valdevir Both e a advogada Marilinda Fernandes. A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor executivo da CUT Nacional, Claudio Augustin.

Muitas pessoas ficaram em pé ou sentaram no chão, a fim de acompanhar as reflexões e considerações dos palestrantes sobre a conjuntura e a melhor maneira de lutar para defender os direitos da classe trabalhadora.

Sistema capitalista nunca foi para todos

Valdete, que é presidente da Associação Juízes para a Democracia, salientou que os períodos de recessão fazem parte do capitalismo. “Quanto mais o capital se acirra, mais exclui gente. O sistema capitalista nunca foi para todos”. Ela defendeu que é necessário repensar os modos de resistência, fazer greves como ocorreram na França, pois as pessoas precisam se dar conta da barbárie que estamos vivendo.

Para a juíza do Trabalho do TRT4, na reforma trabalhista do golpista Temer ficou determinado que “o trabalhador pode trocar tudo por nada” e está tudo certo. “A reforma oficializou que é possível trocar 8h por 12h sem intervalo. Ou seja, demos muito mais passos para trás do que para frente”, avaliou, argumentando que a forma como vem sendo feito o movimento social até hoje não é suficiente.

“A greve no Brasil sempre foi tratada como caso de polícia. Os trabalhadores sempre foram presos e alvo da agressão do Estado. Temos uma Justiça do Trabalho preocupada em não morrer e com isso permite que o trabalhador seja subjugado”, sustentou.

A magistrada defendeu uma renovação do movimento sindical e a reconstrução das instituições do Estado. “O atual modelo de organização não nos serve mais. Não serve uma justiça que aplica sucumbência, que concilia fazendo o trabalhador abrir mão de direitos e que penaliza sindicatos. Se não houver união e se as greves não começarem realmente a tumultuar não haverá mudanças”, disse.

Ela afirmou também que é urgente pensar na pauta que une os setores de esquerda, progressistas e democráticos. “E a nossa pauta comum não é apenas tirar o presidente. Precisamos alterar a lógica de exclusão e miséria e para isso não basta só mudar o governo, é preciso mudar todo o sistema. A luta que nos uniu na década de 80, responsável pela criação da CUT e do MST, por exemplo, precisa ser retomada”, apontou Valdete.

Construir na base o desejo de mudar

“Estamos aqui para garantir a Assistência Social como Seguridade Social, que engloba também Saúde e Educação”, declarou Berenice, que defendeu que as lutas sociais necessitam ser convergentes e transversais. “Nós precisamos entender que quando falamos em Previdência estamos falando de trabalho, que quando se fala de trabalho estamos falando também da educação. Enquanto não entendermos isso, vamos continuar brigando por migalhas, que é o acontece aqui no Brasil. Pois a riqueza, neste país, não é para o povo”, sentenciou a professora.

Berenice, especialista em Serviço Social, falou que é preciso sacudir as instituições e constranger os governos e lamentou que os movimentos minguaram após o golpe de 2016. “Deixamos fazer a formação de militantes. Ficamos com medo da crítica. Precisamos construir na base o desejo de mudar ou ficaremos estagnados vendo os direitos serem retirados”, alertou.

Ela acrescentou que é preciso formar e informar a população porque, se o povo não se der conta de que a classe dominante separa e divide a classe trabalhadora para poder governar, estará tudo perdido. “Por exemplo, está havendo o extermínio da população em situação de rua. Quem autoriza matar, quem incute na cabeça do povo que as pessoas que estão nessa condição é porque não querem trabalhar? Então, temos que constranger estes governos. Mostrar que deveríamos estar em uma sociedade democrática. Por isso, é necessário que a gente assuma uma pauta unitária”.

De acordo com Berenice, 80% da Constituição Federal de 1988 não foi regulamentada. “Essa crítica é imprescindível para pensarmos o hoje. Não conseguimos efetivar questões primárias da Constituição. A resistência existe. Temos realizados muitas conferências e encontros, mas há lutas que precisam ser retomadas a partir do povo”, concluiu.

Saúde é direito de todos

Citando a filósofa Hannah Arendt, que dizia “a gente quer ser gente”, Valdevir destacou o pacto firmado no século 20. “É possível ter saúde, previdência e educação para todos? É. O nosso pacto foi esse. Porém, os neoliberais falam que não, que não há dinheiro, que não é possível”.

Mestre em Filosofia e integrante do Centro de Educação e Assessoramento Popular, Valdevir frisou que um dos riscos que os governos neoliberais estão trazendo de volta, após a aprovação da EC 95 que resultou em cortes nas políticas públicas, é o fim da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os neoliberais dizem que não é possível, pois não há dinheiro para garantir saúde e direitos para todos.”

Segundo o filósofo, as políticas implementadas pelo atual governo resultaram na maior concentração de renda da história. O Brasil conta com 206 bilionários, que aumentaram suas fortunas em R$ 230 bilhões nos últimos 10 anos. Neste sentido, houve um “avanço” de 74 para 206 bilionários.

Somente o banqueiro Joseph Safra viu sua fortuna aumentar R$ 19 bilhões em 12 meses, chegando a R$ 95 bilhões. “Esses dados mostram que o pacto do século 20, por um país com direitos para todos, está indo pelos ares. Traduz a ruptura do pacto a partir de uma lógica do casamento com a racionalidade fascista, com todas as características que já conhecemos”, explicou.

Para reverter essa situação e retomar a luta da proteção social, Valdevir afirmou que é necessário “reencantar”. Como ponto de partida, ele cita o projeto de formação de lideranças para a luta por uma nova sociedade que o Conselho Nacional de Saúde está implementando. “Estamos em um momento para repor as bases dos nossos projetos. A grande questão é nos reencantarmos para encantarmos corações e mentes para essa luta”.

Nós não temos privilégios, nós temos direitos

A falta de concursos públicos, que resultou no represamento de 1,3 milhão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelo governo Bolsonaro, foi fortemente criticada por Marilinda, advogada especialista em Direito da Seguridade Social.

Ela abordou também a forma como os trabalhadores brasileiros aceitaram a narrativa vendida pelo governo para aprovar a Reforma da Previdência, enquanto diversos países travavam forte resistência, questionando as mudanças como na França ou protestando contra modelos vigentes e esgotados, como no Chile.

“Acreditaram que a Previdência Social melhoraria porque acabaria com os privilégios, mas privilégios de quem? Por que o governo não acaba com os altos salários, com a sonegação de impostos e as isenções fiscais? O problema da Previdência não é, e nunca foi, os benefícios que paga, mas sim a diferença entre o maior e o menor salário”, disse. Para ela, “nós não temos privilégios, nós temos direitos”.

Refletindo sobre o alto índice do desemprego no Brasil, que atinge mais de 12 milhões de brasileiros, a especialista enfatizou que “quanto maior a informalidade, pior estará a Previdência Social”. Para Marilinda, as mudanças têm que ser feitas na política e é necessário gerar empregos e distribuição de renda. “É o modelo econômico que está errado”, finalizou.

Após as exposições, houve espaço para manifestações das centrais sindicais, do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, o Peixe, e de participantes para aprofundar os debates.

Tem saída e é na luta e na resistência

O secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, destacou a importância de unificar a pauta do Trabalho, da Saúde e da Previdência, diante da destruição pelo neoliberalismo que esses temas vêm sofrendo desde o governo do golpista Temer.

“Não é à toa que o atual governo, assim como o anterior, buscou deteriorar algo que pobre precisa, que é a saúde, a previdência e a assistência sindical. É aí que o Paulo Guedes está botando a mão para tirar dos pobres e favorecer os bilionários”, disse Quintino, que já foi presidente da CUT-RS. 

Ele observou que a educação e a segurança também fazem parte da política de desmonte do governo, salientando que os erros nas provas do Enem não são de graça. “Querem desgastar para privatizar”, denunciou.

Quintino observou ainda que há dois movimentos acontecendo no mundo. Um de direita e outro de resistência, como no Chile, na Colômbia e no Equador. Para ele, “tem saída e é na luta e na resistência”.

Credenciamento

O credenciamento do Fórum continua nesta quinta-feira (23), no SindBancários (Rua General Câmara, 424), no centro de Porto Alegre, e deve ser feito presencialmente no horário das 9h às 17h. A taxa de inscrição é de R$ 20,00 e o pagamento pode ser realizado no local, onde cada participante retira o seu crachá e a bolsa.

Assista à transmissão da CUT