Fracassa tentativa de Temer de legitimar reforma do ensino médio

Instituído pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), o 'Dia D' para estudo e discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio foi um fracasso nesta quarta-feira (2).

De acordo com professores, o debate previsto a partir de um vídeo produzido pelo governo ocorreu somente em algumas escolas para dar um verniz de legitimidade à proposta do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP). Na maioria das escolas – e nas redes sociais – o BNCC foi alvo de protestos. 

A data foi convocada pelo MEC no último dia 23, em pleno recesso escolar. Os professores de 28 mil escolas de ensino médio foram chamados de última hora para discutir a proposta da base curricular que tem o apoio dos setores empresariais ligados à educação.  

"O que teve, na verdade, foi mais propaganda do que ação. A maioria das escolas não parou para ler e discutir. Teve sistema estadual que fez seminário fechado para os que trabalham dentro da Secretaria de Educação poder opinar, algo bem restrito. E teve escola que não reuniu a equipe, não discutiu, mas colocou os professores para responder os formulários do Consed pela internet", contou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. 

"O Brasil é um país continental e diverso. Eles [o governo] precisam aprender que as coisas não funcionam assim, apenas por um comando de Brasília. Um abuso e um golpe este 'Dia D' que eles inventaram."

> Confira aqui a página do Facebook 'Diga Não ao BNCC' e veja como foi a reprovação dos professores e alunos à proposta 

Vergonha

Na avaliação do presidente em exercício do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Fábio Santos de Moraes, o 'Dia D' foi, na realidade, "O Dia D Temer passar vergonha". 

"Não houve debate. O que foi para as escolas foi um filme feito pelo governo, que faz uma leitura rasa da BNCC e não traz os fundamentos da base curricular que não tem legitimidade. A Apeoesp orientou os professores a responder com críticas, exigindo a devolução da proposta ao MEC, bem como a revogação da lei que institui a reforma do Ensino Médio", disse o dirigente sindical.

Em artigo publicado no Sul 21, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Helenir Aguiar Schürer, afirma que a iniciativa do 'Dia D' foi uma tentativa desesperada de implementar a BNCC sem alterações estruturais.

"Apostaram numa tosca fachada de debate público. A pretensão de discutir as mais de 150 páginas do documento num único dia, com meio milhão de professores, atesta o que já sabíamos. O governo não quer conversar com educadores sobre educação pública."

Saiba por que a BNCC do Ensino Médio de Temer é repudiada por especialistas, professores, estudantes e trabalhadores:

1 - A Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas brasileiras desse nível de ensino. As outras disciplinas, como História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira, Física, Química e Biologia não serão mais obrigatórias.

2 - O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, como cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S), e experiência de trabalho supervisionado ou outra adquirida fora do ambiente escolar. É o caso de trabalho voluntário; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.

3 - Essa proposta dificulta cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade.

4 - Se a proposta da BNCC for aprovada, as escolas vão reduzir seus quadros de educadores, já que precisarão basicamente de professores de Português e Matemática. E mesmo assim, poucos serão necessários, porque parte das disciplinas serão cumpridas a distância.

5 - Sem contar as demissões em massa, haverá contratação de profissionais com “notório saber” na educação técnica-profissional e precarização das relações de trabalho por meio da Reforma Trabalhista.

6 - A parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC – não presencial – serão transferidos para a iniciativa privada, como o Sesc, Senai, Senac, Sesi e Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicações, por meio de seus Telecursos. Por isso esses grupos apoiam a chamada reforma do Ensino Médio. 

7 - Esse domínio do setor privado no Ensino Médio público está alinhado com a Emenda Constitucional nº 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, entre elas a educação.

Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)