Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras será lançada nesta quarta

Para ampliar a discussão sobre a retomada do controle acionário da Eletrobras, privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e garantir ao povo brasileiro segurança energética, soberania nacional e modicidade tarifária, será instalada uma Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras, nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, no Auditório Freitas Nobre, localizado no subsolo do Anexo IV da Casa, às 17h.

A atividade será coordenada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e vai contar com a presença de representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), movimentos populares, entidades sindicais e trabalhadores do sistema Eletrobras.

Venda da Eletrobras vai encarecer preço da energia

O prejuízo da entrega da Eletrobras não está limitado ao roubo do patrimônio do povo. Para maximizar os ganhos dos novos donos da empresa, a lei da privatização prevê um mecanismo chamado descotização, que nada mais é do que obrigar o consumidor que já pagou pela construção das hidrelétricas ao longo de décadas, através da tarifa, a pagar novamente pelas mesmas usinas.

Dessa forma, os consumidores que hoje pagam em média R$ 65 pelo MWh dessas usinas, terão que pagar o valor de mercado, que no ano passado foi de R$ 332 por MWh. Por ano o impacto dessa descotização será de quase R$ 20 bilhões, que vão sair do bolso do consumidor para as contas bancárias dos novos donos da Eletrobras. Só essa descotização terá um impacto de 17% na conta de luz do consumidor e o que é pior, sem nenhuma contrapartida.

União tem mais ações e menos votos nas decisões sobre a empresa

Recentemente, o CNE emitiu uma nota na qual explica que, a União tem 43% das ações e só 10% de poder de voto (dividindo 10/43, temos 1 ação, 0,23 voto), se comparado a um investidor privado que tenha até 10% das ações ordinárias (dividindo 10/10, temos 1 ação, 1 voto), o que faz com que a União seja um acionista de “quarta categoria, pois seu voto vale, proporcionalmente, menos que ¼ dos demais”. Nesse sentido, “o Estado é um mero telespectador de decisões de terceiros sobre o seu patrimônio”.

Durante o processo de privatização também foram colocadas as chamadas “poison pill” (pílula de veneno), que praticamente impedem a reestatização da empresa. Isto significa que qualquer acionista ou grupo de acionistas que ultrapasse, direta ou indiretamente, 50% do capital votante teria 120 dias para pagar pelas ações pelo menos 200% a mais do preço de cotação. Ou seja, o valor para a reestatização seria pelo menos 230% (a preços de outubro) a mais do que pagaram pelas ações os compradores da Eletrobras.

Segundo cálculos do Coletivo Nacional dos Eletricitários, por conta desta cláusula, a União teria de pagar R$ 161 bilhões para reaver o controle da Eletrobras. Caso a poison pill e a limitação sobre poder de voto sejam derrubadas, o custo para reestatizar a Eletrobras seria de cerca de R$ 5 bilhões. Antes a União detinha 60% das ações e hoje apenas 43%.

Reestatização é imprescindível

O Coletivo, entidade que congrega 34 sindicatos, 7 federações, 1 confederação e 4 associações de trabalhadores, aponta como imprescindível a reestatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina, fundamental para assegurar a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Assim, o Coletivo Nacional dos Eletricitários destaca que a presença dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras, dos movimentos populares e entidades sindicais é fundamental para mostrar que a maioria da população é contra a permanência do patrimônio público nas mãos da iniciativa privada.

Lula quer reestatizar a Eletrobras

No início de fevereiro deste ano, o presidente Lula anunciou que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), iria pedir a revisão dos termos e efeitos da desestatização da empresa. O presidente ainda sinalizou que o governo vai comprar mais ações da estatal, caso as condições econômicas permitam.

"Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo", disse Lula.

"O que posso dizer é que foi um processo errático, foi um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro, foi uma privatização lesa-pátria", ressaltou o presidente da República.

 A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por R$ 33,7 bilhões. Na época, estabeleceu-se o preço de R$ 42 por ação.

Leia mais Perícia técnica pode abrir brecha para reestatização da Eletrobras