Ato de lançamento na atual legislatura apresenta também cartilha e seminário para esclarecer sobre ameaças que rondam a sociedade com os projetos de privatização do governo Bolsonaro
Representantes de federações e sindicatos de trabalhadores e entidades da sociedade civil que defendem as empresas públicas estão reunidos nesta quarta-feira (8) no Senado para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos na atual legislatura. No ato, também é divulgada a cartilha intitulada Fakes & Fatos sobre as Estatais, com seminário sobre o tema. Os integrantes do movimento participam, desde o início da semana, de audiências e debates por meio de mobilização promovida pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas no Congresso Nacional.
A frente parlamentar, ponto alto da programação, foi instalada por mais de 200 deputados e senadores de 19 partidos. Tem a proposta de, como instrumento suprapartidário, analisar todos os projetos em tramitação na Câmara e no Senado que versem sobre privatização dos bancos. O intuito é estimular e difundir informações sobre essas instituições – até mesmo para desmistificar e analisar fatores relacionados às ameaças de privatização por parte do governo, conforme explicaram participantes do movimento.
“Estamos atuando em várias frentes, seja na articulação com os sindicatos que representam os funcionários das empresas públicas que estão ameaçadas de privatização, além das estratégias jurídicas”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Maria Rita Serrano, destacou a importância do debate sobre a situação de todas as empresas públicas e suas respectivas demandas. “Neste momento, com o governo querendo sucatear as empresas públicas, temos que falar sobre as consequências disso para o país, como a geração de emprego. Já sentimos essa política privatista nas contas de luz, na gasolina e nas tarifas dos bancos públicos, que estão semelhantes às dos bancos privados”, disse.
Desmistificação
Durante audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, Rita falou sobre o conteúdo da cartilha, produzida para desmistificar informações falsas sobre as estatais. Fazem parte da publicação questões relativas a essas companhias referentes a lucratividade, concorrência, corrupção e soberania.
A publicação também traz explicações sobre frases com conteúdo falso que pretendem apresentar uma outra visão sobre as estatais, como as de que “empresas públicas atrapalham as empresas privadas”, “não dão lucro” ou “as vendas resolverão os problemas da dívida pública”.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, alertou para o fato de que as estratégias e ações do governo observadas até hoje sinalizam “um inevitável enfraquecimento dos bancos públicos”. De acordo com ele, é preciso que os bancos públicos continuem “exercendo o seu papel fundamental para a sociedade brasileira”.
Também a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Ivone Silva, chamou a atenção para a necessidade de união em torno das estatais, sobretudo os bancos. “O desmonte dos bancos públicos é um problema que não afeta somente os trabalhadores, porque tem impacto no crédito no país e prejudica o financiamento do agronegócio, habitação, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros”, disse. “O ataque a estas instituições representa um ataque a toda a classe trabalhadora”, acrescentou.
Bandeira de todos
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a defesa dos bancos públicos “não é prerrogativa de partidos de esquerda ou da oposição, e sim uma bandeira que atinge todos os brasileiros e brasileiras”. “Uma empresa como a Caixa Econômica Federal, por exemplo, operacionaliza 98% do crédito imobiliário que atinge a população de baixa renda. Devemos defender os bancos públicos porque o Brasil precisa deles”, destacou.
A deputada contou que a frente será um canal de diálogo entre os poderes, uma vez que os parlamentares pretendem manter contatos e buscar informações junto ao Judiciário, Executivo e Ministério Público Federal para repassá-las à população. Segundo Erika, a frente “ganhará força à medida que a equipe econômica do atual governo anuncie novas ações para enfraquecer os bancos públicos como agentes das principais políticas públicas sociais do país”.
Também o deputado Zé Carlos (PT-MA), outro integrante do grupo formado hoje, observou que são as instituições financeiras públicas que facilitam o acesso dos mais pobres à casa própria e auxiliam e concedem crédito para o pequeno produtor rural. “O papel dos bancos públicos no desenvolvimento econômico e social do país e no enfrentamento de crises deve ser apresentado à população brasileira”, ressaltou.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) destacou a relevância da atuação destas instituições no desenvolvimento regional. Ele afirmou que “imaginar o desenvolvimento do Nordeste sem o Banco do Nordeste, por exemplo, é imaginar o atraso”. “Pensar em um Brasil sem a Caixa ou sem o Banco do Brasil, que fazem parte da história desta nação, é uma insensatez”, concluiu.
O seminário está sendo realizado até o final do dia no Auditório Nereu Ramos, no Senado.