Frigorífico de MG obriga trabalhadores a vestir camisetas pró-Bolsonaro em evento

Já passa de mil o número de denúncias de assédio eleitoral praticado por patrões que tentam forçar os trabalhadores a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição que está em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto. Não foi registrada nenhuma denúncia envolvendo o ex-presidente Lula (PT), que lidera as pesquisas.

Um dos denunciados é o dono dos Frigoríficos Serradão e Frigobet, em Minas Gerais, que promoveu um “evento” com os trabalhadores durante o intervalo de almoço, na quinta-feira (20). A empresa pressionou os trabalhadores a vestirem camisetas amarelas com slogan e número de  Bolsonaro e os obrigou a participar de uma ‘conversa sobre o 2° turno das eleições’.

Além de obrigar a vestir a camiseta, o empresário prometeu doar um pernil para cada um dos funcionários que levasse o comprovante de votação na segunda-feira (31), caso Bolsonaro seja reeleito.

Funcionários gravaram vídeos que mostram a situação. Em um deles é possível ouvir o hino nacional e um homem falando sobre fechamento de igrejas.

Assédio eleitoral é crime

Até o último sábado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabilizava 1176 casos de assédio eleitoral em todo o país. Do total, 312 foram registradas na página da CUT Nacional. 

Denuncie o assédio eleitoral aqui

As denúncias, em geral seguem o padrão de os empresários forçarem os trabalhadores a votar no candidato ameaçando-os com demissão ou afirmando que se Lula ganhar, a empresa será fechada.

Há ainda os casos em que os patrões querem reter os documentos dos trabalhadores para que não compareçam às urnas e aqueles que constrangem seus funcionários obrigando-os a praticar condutas não previstas no contrato de trabalho. 

Casos cresceram exponencialmente

Em 2018, foram 98 casos desta natureza, envolvendo patrões que forçam seus trabalhadores a votar em Bolsonaro. O crescimento em relação a 2022 foi de 454%, segundo os dados do MPT. Os casos vêm crescendo ao longo dos dias mesmo com as denúncias vindo a público e o MPT agindo para autuar as empresas infratores.

A região Sudeste, com 477 casos até agora, concentra a maior parte dos casos, sendo que o estado campeão é Minas Gerais, com 316 casos.

Na região Sul foram denunciados 339 casos. Em seguida, vem o Nordeste com 198 casos, depois a região Centro-Oeste com 105 e, por fim, o Norte com 57 denúncias.

Prática é crime

O voto é secreto e direto. Eleitores escolhem em quem votar de acordo com suas convicções políticas e expectativa de que país querem para o futuro. E podem manifestar seu pensamento livremente porque têm direito à vida privada e intimidade. 

A Constituição brasileira garante e protege essas liberdades individuais, que são expressão da cidadania, reforça o advogado Antonio Megale.

Patrões que ameaçam demitir quem não votar no candidato que eles determinam está cometendo crime eleitoral, previsto na Constituição Federal de 1988.

O artigo 5°, parágrafo VIII diz “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Já o Artigo 14° reforça que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos”.

Significa que ninguém deve se submeter à ordem ou coação na hora do voto. A compra de votos também está descrita como crime em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral.

A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".

Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado "abuso do poder diretivo" da empresa.

“O trabalhador tem o direito de se recusar a declarar seu voto ou mentir sobre ele, afinal, o voto é secreto. E mais, deve denunciar tais práticas que atentam contra a democracia e o sistema político brasileiro”, diz Megale.