Funcionalismo público de MG se une em greve geral contra de Zema em dia histórico

Em um dia histórico, milhares de servidoras e servidores públicos, de diversas categorias, convocados por dezenas de sindicatos, associações e a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos deram uma demonstração de unidade em torno da defesa do funcionalismo e da prestação de serviços públicos de qualidade, nesta terça-feira, 7 de novembro, deflagrando greve geral. Aos gritos de “Fora, Zema”, “Se votar, não volta”, grevistas e apoiadores ocuparam todos os espaços da Assembleia Legislativa contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. A mobilização comprovou, ainda, que o governador Romeu Zema conseguiu uma façanha inédita: unir todo o funcionalismo contra o seu projeto de governo.

No final da tarde, outra vitória: servidoras e servidores, que acompanharam a análise do RRF pela Comissão de Administração Pública, pressionaram deputadas e deputados e a reunião foi adiada para esta quarta-feira (8). Como a pressão continuou nesta quarta-feira e os deputados Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PSB) e Sargento Rodrigues (PL) fizeram forte obstrução, as proposições foram retiradas de pauta e nova audiência marcada para tarde desta quinta-feira (9).

O plano do governador Romeu Zema (PL 1.202/19), que tramita na ALMG, prevê o congelamento de salários por pelo menos nove anos, a suspensão da realização de concuros públicos, a retirada de direitos de servidoras e servidores, com novas reformas administrativa e previdenciária. Além disso, o projeto do governo inclui privatização de estatais como justificativa para pagar a dívida com a União, hoje de aproximadamente R$ 160 bilhões. O RRF é um “Teto de Gastos” para tentar pagar a dívida pública. Ele diminui investimentos em educação, saúde e segurança pública. Regime de Recuperação Fiscal de Zema precariza os serviços públicos e não resolve o problema fiscal do Estado, como até mesmo o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes admitiu em uma audiência pública.

Manifestantes e grevistas comprovaram, durante as atividades que, ao contrário do que Zema vem alardeando, o Estado não está nos trilhos. Pelo contrário, a dívida de Minas Gerais, aumentou em mais de 50 bilhões nos últimos cinco anos. Mas Zema elevou seu salário e dos seus secretários em 298%, isentou financiadores da sua campanha de impostos, não cuidou das estradas, não cumpriu acordos com funcionalismo, não realizou um reajuste do piso do professor.  Agora quer impor o caos aos mineiros e ao Estado através do RRF: privatizando as empresas do Estado (como Cemig, Copasa, Codemig), limitando investimentos nos municípios, sucateando serviços públicos, congelando os salários dos servidores por nove anos. E quem vai pagar a dívida com a união é o povo mineiro.

Durante as atividades, que duraram o dia inteiro, manifestantes e grevistas, organizados pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos contaram com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), outras centrais, e de entidades que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos federal e municipal e do setor privado. Grevistas e manifestantes se concentraram em frente à portaria principal da Assembleia pressionaram deputadas e deputados a votar contra o plano de Zema. Também participaram de uma audiência pública sobre os impactos do RRF nos serviços públicos, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

No início da tarde, realizaram uma assembleia geral unificada, coordenada por Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), que aprovou o Calendário de Lutas, que teve como um dos encaminhamentos nova mobilização, com paralisação de atividades, na próxima terça-feira (14), quando ocorre nova audiência da Comissão de Administração Pública com a participação do secretário de Governo, Gustavo Valadares; da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e do secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. Outra ação aprovada o indicativo de uma Nova Greve Geral do Funcionalismo Público no dia na votação, em plenário, do RRF.

No dia 17, programado um debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento e, no dia 20, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em toda Minas Gerais, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino e ao povo do Haiti.

Durante a assembleia, foi referendada a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e foram homenageadas parlamentares que vêm sendo vítimas da violência política de gênero.  As deputadas estaduais Andrea De Jesus, Beatriz Cerqueira, Bela Gonçalves, Macaé Evaristo, Leninha e Ana Paula Siqueira; e as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella sofrem os constantes ataques pessoais, com ameaças de estupros coletivos e de morte.

Além da proposta de RRF, funcionalismo público e apoiadores protestaram contra a PEC 24/2023 (PEC do Cala Boca), que também tramita na ALMG. E é um ataque à democracia pois propõe o fim do referendo popular previsto na Constituição Estadual para a privatização de empresas públicas. O governador Romeu Zema quer facilitar a venda do patrimônio do povo mineiro, que será prejudicado com a precarização da prestação de serviços públicos e com o reajuste de tarifas. Além disso, a PEC reduz a exigência legal de quórum de votos de três quintos dos deputados estaduais para aprovação da entrega das empresas públicas à iniciativa privada. A retirada do referendo é um retrocesso, já que extingue um direito constitucional.

Grande levante

“A quebradeira do Estado só vale para a gente, servidores públicos, não se aplica quando vimos aqui o governador aumentar o próprio salário em 300% e aumentar os impostos para os pobres porque havia isentado uma dívida de uma locadora – R$ 1,2 bilhão. Governo quebrado não pode abrir mão receitas, dar incentivos fiscais que, em cinco anos, alcançaram R$ 45 bilhões.  Nós sabemos que o RRF não resolve nada, a dívida vai aumentar. Hoje, dia de uma greve geral, que construímos coletivamente, pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, temos muitas categorias paralisadas e outras mobilizadas. Isso é inédito, nunca aconteceu em Minas Gerais uma organização tão ampla e tão grandiosa dos serviços públicos. O RRF não vai acontecer em Minas Gerais, porque os servidores públicos organizaram um grande um grande levante contra o plano. Juntos, unidos e organizados vamos derrotar o Regime de Recuperação Fiscal. Esta mobilização histórica é o início do fim deste governo que quer vender tudo como se fosse uma grande loja de departamentos ”, disse Denise de Paula Romano.

Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT/MG, enfatizou que a greve conseguiu unificar todo o funcionalismo público, em um momento histórico, contra um regime que vai destruir Minas Gerais. “Zema conseguiu algo inédito em Minas Gerais. Uniu todo o funcionalismo público contra ele e em uma greve geral. Só a unidade é que pode derrotar o RRF. Quando Zema propõe o congelamento do reajuste dos servidores públicos, o poder de compra vai cair 55%. A maioria dos municípios mineiros, que são pequenos, vivem da renda do funcionalismo público, então o governador vai quebrar esses municípios de Minas Gerais.”

Medo do povo

“Esta assembleia é histórica. Mas é a primeira das muitas que o funcionalismo vai realizar se essa Assembleia Legislativa aprovar o RRF. Nós temos que pressionar cada deputado e cada deputada para que votem contra o regime. Porque se votarem a favor eles não voltam para cá. Nós dos trabalhadores dos Correios e da LPS não só nos solidarizamos com a greve das categorias, mas estamos ombro a ombro, porque se não houve a luta eles vão tratorar todo mundo. Parabenizo cada uma e cada um que se dispôs a vir aqui para a gente enfrentar de frente este governo. Que dá benefício fiscal para os amigos, que libera a mineração para destruir a Serra do Curral. Fora Zema”, disse Robson Silva, presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais (Sintect/MG).

“Pessoal, é disto aqui que Zema tem medo. É dessa união, é dessa mobilização. O projeto do governo Zema é muito claro: é destruir o nosso Estado. Mas para isso ele precisa municipalizar as escolas, aprovar o RRF e depois privatizar as empresas públicas. De maneira estratégica, ele tira as privatizações da pauta do RRF. Mas em paralelo cria a PEC 24, a PEC do Cala Boca, do medo do povo. Ele quer tirar o nosso direito de nos manifestar sobre a venda das estatais mineiras, seja Copasa, Cemig, Gasmig ou Codemig. Porque ele sabe que o povo é contra as privatizações e também é contra a destruição dos serviços públicos. E por isso que estamos aqui, lutando contra o RRF. Nós juntos não deixaremos passar o RRF e as privatizações”, afirmou Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua).

“Trabalhadoras e trabalhadores juntos aqui atuando juntos com a mesma voz contra este desmonte promovido pelo governo Zema. Sou empregada pública e estou aqui representando a comunicação pública de Minas, funcionários da TV Minas. Todo o serviço público tem sofrido com o arrocho salarial, com as perseguições, com os assédios. A gente vivido isso na pele, vivenciados juntos. E como já não estivesse ruim agora ainda pode piorar com este RRF. É muito bonito, fico muito feliz de ver todo mundo aqui, lutando juntos, cantando juntos. Porque é disso que a gente precisa, desta demonstração de união, de força. Mostrar que o mineiro não está feliz. Este segundo mandato de Zema vai ser um governo de rejeição”, protestou Lina Rocha, presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJPMG).

Enganação

A presidenta da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), Sara Felix ressaltou que a greve é resultado do esclarecimento dos servidores sobre a enganação que o RRF representa. “Esse regime de recuperação fiscal não resolve nada, na realidade. Ele é um regime de destruição da condição fiscal do estado”, lamenta.

Para ela, a solução para a situação econômica do estado é política e, portanto, é preciso que o governo de Minas Gerais dialogue com o governo federal para que seja possível chegar a um ponto de solução que preserve o Estado.

Eduardo Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), acredita que é um equívoco chamar o projeto do governo Zema de “regime de recuperação fiscal”. “Ele não recupera as finanças do estado, mas sim faz um re-endividamento”, pondera.

O sindicalista cita o exemplo do estado do Rio de Janeiro, que aderiu ao RRF em 2017. Durante a vigência do regime, a dívida do estado saltou de R$ 132 bilhões para R$ 151 bilhões, crescendo mais de 14%. “Nós defendemos que seja feita uma auditoria para a ‘suposta’ dívida de Minas Gerais, porque ela tem origem duvidosa. Especialistas defendem que ela já foi paga de duas a três vezes. Mas, para isso a gente precisa de um líder, e infelizmente não existe um no governo estadual”, argumenta.

Eduardo também lembra que a greve é para reforçar a importância das estatais como um patrimônio do povo mineiro. “Nós somos contra as privatizações. Água não é mercadoria, a água é um bem essencial, e energia é um bem estratégico”, reafirma.