Funcionalismo repudia manobra da base de Zema para aprovar “migalha” de 4,62%

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que reajusta em 4,62% o salário dos servidores civis e militares do estado. 

Todas as emendas, criadas pela oposição para amenizar os efeitos do baixo reajuste, foram rejeitadas. Entre elas, havia a proposta, por exemplo, de que o pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro fosse pago em uma única parcela, seis dias úteis depois da aprovação do PL. Outra emenda previa o reajuste da inflação do ano de 2022 a partir de 2025, mas foi derrubada. 

A proposta inicial de Zema era ainda mais baixa. A primeira versão do texto previa um aumento de apenas 3,64% no vencimento básico dos trabalhadores. Após pressão popular, foi acrescido um ponto percentual, valor bem abaixo do que foi proposto pela oposição, de 10,67%, que corrigiria os salários em relação à inflação de 2022 e 2023.

Em declarações à imprensa, o governador argumentou que o Estado está com recursos limitados. Porém, em maio do ano passado, Romeu Zema aumentou o próprio salário e o de seu secretariado, com o aval da ALMG, em quase 300%.

Ainda na fase de discussão do PL 2.309/24 em 2º turno, foram apresentadas 18 emendas ao projeto. Destas, 11 foram recebidas pelo Plenário e votadas independentemente de parecer. Em geral, elas traziam novos índices para reajuste, visando contemplar também a inflação de 2022. Previam, ainda, o pagamento em parcela única do retroativo. Todas foram rejeitadas.

Durante o encaminhamento da votação dessas emendas, na Reunião Ordinária da tarde de quinta-feira (6), deputados da oposição ao governador voltaram a criticar o índice de 4,62%, que cobre apenas a inflação de 2023. Além dos parlamentares já citados, também usaram a tribuna Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Betão, todos dos PT.

Ao fazer um balanço de todo o processo de discussão da matéria, Beatriz Cerqueira avaliou que o governador saiu perdendo, inclusive por ter que "ameaçar" deputados da sua base para garantir os votos. "Ele teve que sair de sua empáfia e arrogância e ceder mais 1%. Tivemos avanço na ajuda de custo. Mas só a luta nos garante", afirmou.

Retaliação do governador

Ainda durante a discussão da proposta, alguns deputados da oposição e do PL manifestaram solidariedade à deputada Chiara Biondini (PL), assim como servidoras e servidores que ocuparam as galerias.

Como relataram os parlamentares, ela foi favorável, em 1º turno, a emendas para conceder aos servidores 10,67% de revisão e, por isso, teria sofrido retaliação do governador, o qual exonerou de cargos no governo pessoas indicadas por ela.

Chiara Biondini afirmou que a medida não vai mudar sua posição a favor de uma recomposição maior para os servidores.

Educação em estado de greve

“É diante deste cenário que o governador não se envergonha de propor um reajuste de insignificantes 4,62% e pagar apenas a metade dos salários aos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, destacou, em nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que representa uma das maiores categorias no Estado. 

Segundo a entidade, o valor básico praticado pelo governo de Minas para professoras e professores em início de carreira é de R$ 2.652,29, o que representa uma diferença de 57,90% em relação ao que foi proposto por Zema. Com isso, há R$ 1.928,28 de defasagem salarial ou quase o dobro do valor que deveria ser efetivamente pago, de acordo com o Piso Salarial Nacional, de R$ 4.580,57, neste ano.

“Esse governo quer nos derrotar colocando na gente o sentimento de desesperança”, reforçou durante o plenário a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. “O que a gente precisa dizer hoje é que só a luta e só a unidade do movimento sindical mineiro vai fazer com que a gente sobreviva até 2026”, completou, em referência às diversas mobilizações do funcionalismo no estado. 

Segurança Pública ameaçada

Os servidores da segurança pública chamam a proposta de Zema de “migalha”, já que a categoria conta com um déficit de 41,6% em perdas inflacionárias, segundo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG). 

“O governador Romeu Zema nunca se sentou para dialogar com a categoria e quer tratar isso aqui como se fosse uma empresa privada, como se fosse as lojas dele, e não pode ser pensado desse jeito”, apontou Wemerson Oliveira, presidente do sindicato. 

Para ele, outros inúmeros desafios da segurança pública no Estado reforçam a ineficiência do valor proposto pelo governo, já que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por exemplo, sofre com a falta de funcionários efetivos e falta de estrutura. 

“Os policiais têm que tirar dinheiro do próprio bolso para arrumar viaturas que estragam, para consertar computadores, impressoras, comprar toner para impressão documentos, inclusive boletim de ocorrência. Chegou ao absurdo de a gente ter que comprar água para beber na delegacia”, lamenta o sindicalista.

Segundo Wemerson, quem perde com as decisões de Zema é a população.  “E aí fica uma pergunta para a população no geral: a quem interessa que a Polícia Civil não tenha estrutura e não tenha condições para investigar? Por que o governador Romeu Zema não investe na Polícia Civil? Será que ele tem algum problema, alguma questão contra a polícia que investiga?”, questionou.

Com informações do Brasil de Fato MG e da ALMG