Ato terá início às 10h, em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com participação de diversas categorias de trabalhadores de empresas estatais
Caravanas com petroleiros e petroleiras desembarcam em Brasília nesta quarta-feira (29) para o grande ato nacional pela derrubada da Resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
O ato reunirá diversas categorias de trabalhadores de empresas públicas e estatais que, assim como os petroleiros, foram impactadas por uma série de redutores e limitadores de direitos herdados do governo Bolsonaro e mantidos pela atual gestão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que é vinculada ao Ministério da Gestão e e da Inovação em Serviços Públicos.
A manifestação terá início às 10h, em frente ao Ministério. A orientação da FUP é que os sindicatos enviem trabalhadores, aposentados e pensionistas para o ato, bem como representações com dirigentes sindicais, para aumentar a pressão sobre a Sest.
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Em audiência realizada pela SEST no último dia 23, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirmou que as entidades sindicais continuarão cumprindo o papel de pressionar o governo e os parlamentares, exigindo a revogação da Resolução 42. “Não faz sentido algum que esta resolução ainda exista e o nosso papel é mobilizar nossas categorias para derrubá-la, seja pelo governo, seja pelo legislativo”, ressaltou, lembrando dos projetos que estão em curso no Congresso Nacional para revogação da Resolução 42.
Ele destacou a importância da SEST ter aberto o diálogo com as entidades sindicais e reconheceu que o governo Lula é de ampla coalisão e, portanto, está permanentemente em disputa. Bacelar também questionou a manutenção nas estruturas burocráticas e das empresas estatais de pessoas que boicotam o programa de governo, agindo na contramão do projeto popular e democrático que foi eleito nas urnas, como acontece na Petrobrás e demais empresas federais.
A Resolução 42 da CGPAR foi assinada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, que reeditou o texto do governo Temer, contido na antiga Resolução 23, de 2018, que foi revogada em setembro de 2021 pelo Congresso Nacional, após intensa luta das organizações sindicais e das categorias impactadas.
Os limitadores impostos pela Resolução 42 da CGPAR foram o principal entrave enfrentado pelas federações de petroleiros nas negociações com a Petrobrás e subsidiárias e sua derrubada é fundamental para o restabelecimento da relação de custeio 70×30 da AMS. A Resolução 42 obriga os beneficiários de planos de saúde autogeridos por estatais a dividir os custos com as empresas (50×50), o que impactou trabalhadores não só do Sistema Petrobrás, como também dos Correios, Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.
A resolução também interfere em questões ligadas ao plano de cargos e salários, impedindo e limitando promoções por antiguidade e por merecimento, concessão de anuênios, incorporação de gratificação de função, concessão de licença-prêmio, abono assiduidade e até mesmo o pagamento integral dos adicionais.
A FUP realizou diversas reuniões com a SEST ao longo deste ano, cobrando a revogação ou flexibilização da Resolução 42 da CGPAR. Por conta dessas intervenções, houve uma pequena alteração no texto, por meio da Resolução 49, que permitiu a manutenção da relação de custeio 60×40, prevista no ACT atual, sem atender à reivindicação dos trabalhadores de derrubada integral dos limitadores.
A luta pela revogação da Resolução 42 é compromisso da CUT, como foi deliberado pelas trabalhadoras e trabalhadores no 14° CONCUT.