O alvo das ações é a gestão da empresa e titulares do Conselho de Administração. Medidas envolvem representação no TCU, MP de Contas, denúncia à CVM, PGR e processo judicial
A Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro - a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras – vão entrar com ação judicial contra a gestão da empresa e seus conselheiros, caso o Conselho de Administração (CA) da companhia aprove, em reunião nesta quinta-feira (3), a distribuição de um novo volume de dividendos, que , segundo informações, poderá atingir R$ 50 bilhões, relativos aos resultados do terceiro trimestre. Com isso, o total de dividendos do ano chegará a quase R$ 180 bilhões, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa.
As duas entidades farão representação preventiva junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR). Os conselheiros também serão notificados.
“A FUP e a Anapetro questionarão judicialmente eventual aprovação de novos dividendos e processarão cada conselheiro por tal medida”, afirma o coordenador- geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Os advogados da Advocacia Garcez, que representam a FUP e Anapetro na causa, estão elaborando as peças processuais, que serão encaminhadas antes do início da reunião do Conselho Administrativo.
A Petrobras tornou-se a maior empresa pagadora de dividendos do mundo, no segundo trimestre do ano, como foi classificada pelo Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson. Para atingir esse posto, a petroleira desbancou as 1.200 maiores empresas globais por valor de mercado.
“Só com os dividendos deste terceiro trimestre, de cerca de R$ 50 bilhões, dariam para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos” , destaca o dirigente da FUP, referindo-se a unidades de refino, petroquímica e fertilizantes.
Segundo os especialistas da Advocacia Garcez, “qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador. A legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade de assembleia geral ordinária, e não do conselho de administração da empresa”. A próxima AGO da Petrobrás está marcada para o ano que vem, já sob a gestão do governo Lula (PT), que assume em 1º de janeiro.
“Além de questões legais, a distribuição de dividendos de tal magnitude é imoral. Em 2022 serão R$ 180 bilhões de adiantamento de dividendos referentes a 2022, mais R$ 37 bilhões pagos no primeiro semestre, relativos a restos a pagar de dividendos de 2021. Ou seja, a Petrobras vai distribuir, pelo critério caixa, R$ 207 bilhões de dividendos em 2022”, frisa Bacelar.
O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que, “de forma absurda, a nova política de dividendos da Petrobras permite pagamentos trimestrais com saque, inclusive, na conta reserva de lucros, o que implica redução do Patrimônio Líquido da empresa, como aconteceu no segundo trimestre do ano”.
Dal Zot explica que por questões também de compliance e melhores práticas de governança, não é conveniente que o CA, mesmo que esteja dentro de limites estatutários, deliberar agora a distribuição de dividendos , pois existem cenários e variáveis que serão alterados em breve, como o planejamento estratégico da companhia que tenderá a mudar com o novo governo.