Petroleiros querem imediata paralisação dos trâmites de venda da refinaria devido a práticas nocivas de monopólio regional. Os preços da gasolina na Bahia são os maiores preços de gasolina do país
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), que já haviam denunciado os efeitos nocivos da privatização da da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) no Procon Estadual, e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que avalizou a venda da unidade pela Petrobras, ingressaram na Justiça Federal da Bahia com mais uma ação por práticas nocivas à economia local.
Na Ação Civil Pública impetrada nesta segunda-feira (14), A FUP e o Sindipetro-BA pedem a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização da RLAM, atual Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, do fundo árabe Mubadala, que em apenas três meses aumentou tanto os preços dos combustíveis que a gasolina baiana passou a ser a mais cara do Brasil. Os reajustes estão acima dos praticados nas refinarias da Petrobras, em função de reajustes abusivos praticados ‘pelo criado monopólio regional’, afirmam os sindicalistas.
A gasolina na Refinaria de Mataripe custa 6,4% a mais do que a vendida pela estatal; o óleo diesel S-10 mais 2,66%. E antes do mega reajuste de preços divulgado pela Petrobras na quinta-feira (10), o povo baiano estava pagando nos postos de combustíveis, em média, R$ 8 pelo litro da gasolina, R$ 7,50 pelo do diesel.
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“A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia alertam e sempre alertaram para o equívoco da privatização das refinarias da Petrobrás, que leva à nefasta criação de monopólios regionais, em detrimento do consumidor brasileiro, sujeito a reajustes abusivos de preços dos combustíveis. A tese, infelizmente, está sendo confirmada na prática, afetando profundamente a economia baiana”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
A petição pede liminarmente que seja feita audiência pública na Bahia para se debater o impacto da privatização da RLAM para a economia local; que a privatização seja paralisada até a apresentação de estudo circunstanciado sobre os impactos desta privatização para a economia baiana; e que sejam apresentadas políticas públicas para dirimir os impactos negativos já ocorridos neste processo de privatização.
A Advocacia Garcez, representando o Sindipetro Bahia, já havia ingressado com Ação Civil Pública durante o processo de privatização da RLAM mostrando como a venda da refinaria causaria um monopólio regional e afetaria profundamente a economia baiana.
“A Acelen, cinicamente, justifica os aumentos com impactos da guerra na Ucrânia, que levaram à disparada do preço internacional do barril de petróleo. Mas a culpa não é da guerra, é da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio praticado pela Acelen”, diz Bacelar.
O dirigente da FUP afirmou, ainda que o novo tarifaço da Petrobrás sobre os combustíveis, que entrou em vigor na última sexta-feira, 11, se deve principalmente à integração dos preços praticados pela estatal com o mercado internacional, e não ao conflito armado na Ucrânia. “A alta dramática não ocorreria caso a política de preços fosse nacionalizada e refletisse em grande parte os custos internos de produção”, afirmou.