Federação dos petroleiros entra com ação na Justiça para barrar a venda da Reman,a segunda refinaria privatizada sob o governo Bolsonaro
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira (30) a privatização da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, em Manaus (AM). A estatal assinou o contrato de venda da Reman para o Grupo Atem, em agosto do ano passado. A refinaria foi vendida por US$ 189 milhões, por cerca de 70% do seu valor de mercado. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a unidade de refino vale, no mínimo, US$ 279 milhões.
Agora, além da perda de um ativo estratégico que foi subavaliado, os consumidores da região Norte terão que enfrentar as consequências típicas da privatização da refinaria, como o aumento dos preços dos combustíveis.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que chegou a entrar com recurso no Cade contra a venda da refinaria, classificou como “gravíssima” a decisão do órgão regulador. “A decisão é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas para o consumidor local”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
CADE autoriza venda da Reman e petroleiros prometem resistência
A decisão é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas
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O dirigente destaca que não apenas os petroleiros se insurgiram contra a privatização da Reman, mas até mesmo empresas privadas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador desaprovaram a operação. A única ressalva do Cade é que o grupo Atem terá que garantir acesso a todas as distribuidoras ao Terminal de Uso Privado (TUP) da refinaria.
Bacelar destacou que, juntamente com a FUP, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) ainda luta para barrar a venda da Reman, por meio de uma ação civil pública. “Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do Cade”, destacou Bacelar, antecipando a judicialização em torno do caso.
A Reman é a segunda refinaria que a Petrobras privatiz. A primeira foi a Refinaria Landulfo Alves (Rlam). Sob o governo de Jair Bolsonaro, a estatal anunciou a pretensão de vender outras seis. O motivo alegado é que a entrada de competidores privados no setor de refino aumentaria a concorrência entre eles, fazendo cair os preços dos combustíveis.
No entanto, as refinarias foram planejadas para atender regiões específicas, e não concorrem entre si, devido às longas distâncias que teriam que percorrer para entregar suas vendas, por exemplo, caso a Atem, no Amazonas, tentasse competir no mercado baiano.
O real motivo é outro. Além de favorecer as empresas compradoras, os valores arrecadados com a privatização dos ativos da Petrobras, como a venda das refinarias, são distribuídos aos acionistas privados da empresa. Desse modo, a estatal vem distribuindo dividendos que superam o lucro registrado pela própria empresa. Foi assim no último trimestre, quando a Petrobras pagou R$ 87,8 bilhões aos acionistas, enquanto o lucro líquido registrado foi de R$ 54,3 bilhões.
Por outro lado, o Observatório Social da Petrobras (OSP) estima que a gasolina ficará, em média, 19% mais cara em todo o país, caso a Petrobras privatize as demais refinarias. No diesel, o aumento será de 12%.
Foi o que chegou a ocorrer por exemplo, no mercado baiano. Em março, na refinaria Mataripe (ex-Rlam), o preço da gasolina era 27,4% mais cara do que a fornecida pela própria Petrobras.