Ação pede anulação do pagamento antecipado de R$ 2,2 bilhões feito ao banco J.P. Morgan, que venceria só em 2022
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou segunda-feira, 04/06, com Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a estatal fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela conflito de interesses.
Além disso, a esposa do ex-presidente da Petrobras, Lúcia Hauptman, é procuradora de Berenguer, com quem a família tem estreitas relações. O casal é sócio do banqueiro em pelo menos duas empresas (Kenaz Participações Ltda. e Viedma Participações Ltda.), sendo que uma delas tem como sede um imóvel que pertence a Pedro Parente.
Na Ação, além da nulidade da antecipação do bilionário pagamento feito ao banco J.P. Morgan, a FUP cobra a responsabilização de Pedro Parente e do banqueiro José Berenguer, bem como a indisponibilidade imediata de seus bens.
“Conclui-se que os Réus violaram, além dos princípios constitucionais que regem a administração pública, os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, previstos no artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92, por terem se valido do patrimônio de empresa estatal na consecução de interesses pessoais”, ressalta a FUP na Ação.
A Federação também destaca o péssimo negócio que representou para a Petrobras a antecipação do pagamento autorizado por Pedro Parente. “A antecipação de valores cujo vencimento ocorreria apenas em cinco anos não se justifica sob a ótica da eficiência – aqui, convém frisar os resultados negativos que a Petrobras vem apresentando nos últimos anos”, alerta a FUP.
Gestão de Parente foi marcada por conflitos de interesses
Esse não é o primeiro caso de conflito de interesses envolvendo a tenebrosa passagem de Pedro Parente pela Petrobras. Sua gestão foi repleta de ações que beneficiaram diretamente seus negócios privados, como a FUP denunciou várias vezes, inclusive ao Ministério Público Federal, em representação feita no dia 08 de junho de 2017.
Quando assumiu a presidência da estatal, Parente continuou acumulando a Presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, cujos índices foram altamente impactados pelas decisões que ele tomou na condução dos negócios da petrolífera ao beneficiar o mercado, com vendas de ativos e desinvestimentos.
Outra empresa bastante favorecida pela passagem de Pedro Parente pela Petrobras foi a Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da estatal. Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016. Uma movimentação maior do que a comum no mercado.
Tudo isso foi relatado pela FUP ao Ministério Público Federal, mas nenhuma providência foi tomada. Soma-se a estes fatos, os R$ 137 bilhões de prejuízos que a Petrobras amargou durante os 11 dias de protestos dos caminhoneiros e os R$ 40,9 bilhões que perdeu com o comunicado de demissão feito por Parente em pleno funcionamento do pregão, antes do fechamento do mercado, como é padrão em todas as empresas de capital aberto.