FUP reage a fala autoritária de Guedes: a greve é um direito constitucional

Em uma entrevista em Washington nesta segunda-feira (25), ao comentar os protestos que vêm ocorrendo na América Latina e a possibilidade de manifestações contra a política econômica neoliberal que vem implementando no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou: “Não se assustem se alguém pedir AI-5* no Brasil”. 

Na mesma linha autoritária, antidemocrática e de desrespeito à Constituição brasileira e aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, Guedes declarou que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobrás.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) reagiu a fala do ministro do governo de Jair Bolsonaro e divulgou nota nesta terça-feira (26) afirmando que Guedes "ignora que a Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei no 7.783/1989 asseguram o direito de greve a todo trabalhador brasileiro. A greve, portanto, é uma ação legítima, um direito do trabalhador de lutar por melhores condições de trabalho em sua categoria profissional".

O ataque de Guedes pretende atingir os petroleiros de todo o país que iniciaram uma paralisação por tempo determinado nesta segunda-feira (25) pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela mudança da política de preços para a cobrança de valores justos dos combustíveis e para alertar a sociedade sobre os riscos da política de demissões em massa e da venda de ativos da Petrobras. A greve termina na sexta-feira (29).

Para a FUP, Guedes ainda erra ao dizer que os petroleiros estão querendo 'extrair ganhos só pela pressão'. "A categoria está mobilizada pelo ACT mediado pelo TST e que não está sendo cumprido pela Petrobrás. Ou seja, um direito já garantido pela maior instância da Justiça do Trabalho do país", diz trecho da nota.

A nota segue afirmando que, "além das demissões e transferências em massa, a diretoria da Petrobrás incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ações que ferem cláusulas do acordo".

E conclui: "O não cumprimento dessas cláusulas, associada à venda de ativos da Petrobrás, podem atingir diretamente interesses da sociedade, não apenas pelo aumento do desemprego e pelo aumento de riscos ao meio ambiente com a precarização do trabalho, do trabalhador e das condições em que atuam. Além disso, tendem a piorar ainda mais a atual política de preços dos combustíveis adotada pela atual gestão da Petrobrás, alinhada com o mercado internacional, que vem promovendo reajustes constantes e em curtíssimo espaço de tempo da gasolina e do óleo diesel".

Redução do quadro de pessoal na Petrobras

A FUP lembra aineda levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) este mês que mostra que entre 2013 e 2018 a Petrobrás registrou a maior queda no número de trabalhadores entre as grandes petroleiras do mundo.

O número de trabalhadores da companhia caiu 26,4%, de 86.108 para 63.361 trabalhadores. Entre trabalhadores terceirizados o corte de pessoal foi ainda maior: de 360.372 trabalhadores em 2013 para 112.362 no primeiro trimestre deste ano, um corte de 68,8%.

No mesmo período, a Total elevou em 5,7% seu quadro profissional, passando de 98.799 para 104.406 trabalhadores.

Além de demissões e transferências em massa, a atual gestão da Petrobrás vem promovendo uma política de venda de diversos ativos da companhia que tende a aumentar ainda mais o corte de pessoal da empresa. A consequência disso será o aumento da taxa de desemprego, que ficou em 12,5% no terceiro trimestre, de acordo com o IBGE.

As taxas de desemprego e desocupação são, inclusive, mais uma prova de que o ministro Paulo Guedes está equivocado quando, ao criticar os petroleiros. De acordo com o IBGE, no trimestre encerrado em setembro faltou trabalho para 27,5 milhões de brasileiros e entre os que estavam trabalhando no período, 38.806 milhões, o equivalente a 41% do total, eram informais.

Entre os sem trabalho, 12,5 milhões (11,8%) estavam desempregados, mas mantiveram a esperança e procuraram emprego entre os trimestres encerrado em junho e setembro; 4,7 milhões entraram na categoria dos desalentados, pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir; e 7 milhões trabalham menos horas do que gostariam

É esse o resultado da suposta recuperação da economia brasileira mencionado por Guedes durante a entrevista? Ao contrário do que prega Guedes, analistas apontam um crescimento pífio do PIB para 2019, demonstrando assim que não há a recuperação que o ministro diz ocorrer.

* O AI-5 foi o mais duro e repressivo Ato Institucional editado pela ditadura militar brasileira e resultou na perda de mandatos de parlamentares de oposição, intervenções e suspensão de garantias constitucionais.