FUP vai à Justiça para impedir que Petrobras use MP 873 para enfraquecer a luta

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já definiu as estratégias jurídicas e políticas para lutar contra a decisão da Petrobras de não descontar da folha de pagamento dos trabalhadores filiados as mensalidades pagas aos sindicatos, como determina Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada um dia antes do Carnaval deste ano.

Nesta sexta-feira (15), a estatal divulgou comunicado interno informando que, a partir deste mês, o recolhimento das contribuições aos sindicatos “passará a ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”. E mais: “a responsabilidade pela emissão do boleto será de cada sindicato”.

A reação jurídica da FUP e dos seus sindicatos em todo o país será entrar com ações na Justiça questionando a constitucionalidade da MP, diz o Coordenador-Geral da federação, José Maria Rangel.

“A MP é inconstitucional”, afirma Rangel, lembrando que outros sindicatos já conseguiram liminares na Justiça. Ele se refere às decisões de dois juízes que deram liminares ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj), garantindo o desconto das mensalidades em folha.

As entidades argumentaram que a MP é inconstitucional porque viola o artigo 8° da Constituição que garante a liberdade de organização sindical. E esse foi o entendimento da Justiça.

A ação política da FUP será a mobilização em todos os locais de trabalho, como já é feito rotineiramente contra medidas de governos e da direção da empresa que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras com a retirada de direitos ou para exigir melhorias nas condições de trabalho e renda.

“Vamos fazer mobilizações, atos, assembleias, conversas e o que for preciso para conscientizar os trabalhadores sobre o quanto é importante manter outras formas de financiamento da nossa luta”, diz Rangel.

A MP 873

A MP 873 apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou, entre outras coisas, que a autorização para o desconto da contribuição sindical deve ser feita por escrito e de maneira individual pelo trabalhador. O pagamento terá de ser via boleto bancário a ser enviado para a residência do trabalhador ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto.

O coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, rebate a argumentação do governo Bolsonaro de que era preciso regulamentar o financiamento de entidades sindicais.

Para Rangel, todos sabem que “o que Bolsonaro quer é destruir o único instrumento de luta da classe trabalhadora. E os trabalhadores que votaram neste projeto sabiam que isso ia acontecer”.

“Nós avisamos”, afirmou.

Isso, no entanto, não dá a Bolsonaro o direito ou poderes para editar medidas provisórias inconstitucionais para impedir que os sindicatos tenham recursos para financiar a luta contra propostas que acabam com direitos trabalhistas e previdenciários, critica Rangel.

O dirigente lembra que, desde o golpe de 2016, as lutas dos sindicatos são para manter empregos, salários e impedir o desmonte do patrimônio nacional, além de combater as propostas que acabam com direitos trabalhistas e previdenciários. “É isso que Bolsonaro quer impedir”, conclui.