Direção da empresa que administra o seguro saúde dos servidores não respeita acordo firmado na Justiça Federal, e quer cobrar valores relativos a 2019. Decisão é de indicado do governo Bolsonaro
Desde que indicados do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) assumiram a diretoria- executiva da Fundação de Assistência ao Servidor Público (GEAP Saúde) e a presidência do Conselho de Administração (CONAD), eles vêm tomando decisões extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras que pagam seus planos de saúde, administrados pela GEAP.
O general de divisão do Exército Brasileiro, Ricardo Marques Figueiredo, diretor-executivo, e Thiago Meirelles Fernandes Pereira, presidente do Conselho, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, decidiram romper um acordo que já está selado na Justiça Federal, denuncia o Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP)
O acordo homologado em 2018, que agora querem anular, foi feito com 28 sindicatos de servidores, ( veja lista abaixo). Ele previa que os valores do plano de saúde para 2019, seriam reajustados entre 16 e 18%. A direção da GEAP, à época, queria reajustes entre 24% e 37%.
Depois de quase três anos do acordo firmado, os dirigentes, indicados pelo governo, querem cobrar dos servidores essa diferença alegando que a GEAP teve prejuízo financeiro. Só que a empresa em 2020 já absorveu esse suposto prejuízo. Caso a decisão seja imposta, a arrecadação deve ser de R$ 250 milhões a mais, prejudicando 83 mil servidores, diz o SINSSP.
Além da cobrança indevida, os dirigentes do GEAP vêm mentindo aos servidores por meio de cartas, em que dizem que a cobrança foi autorizada pelo Conselho, formado por três pessoas indicadas pelo governo federal e três eleitas pelos trabalhadores. Ocorre que em virtude da pandemia, a posse dos novos conselheiros, eleitos, foi adiada por quase um ano. A nova direção só tomou posse no final de abril deste ano. Portanto, a resolução não foi aprovada.
“O comunicado da GEAP foi enviado aos beneficiários à revelia do Conselho de Administração, instância máxima de deliberação da operadora”, diz o SINSSP.
De acordo com o SINSSP, o Presidente do Conselho de Administração, tomou a decisão de publicar a Resolução Ad Referendum 492/2021, rompendo os acordos, sem consultar os demais conselheiros, o que é irregular pelo estatuto da GEAP.
Segundo o sindicato, desde que assumiu o cargo, Thiago Meirelles, publicou 21 resoluções Ad Referendum, mas essas medidas só podem ser tomadas em casos de extrema urgência, o que não é o caso do reajuste dos valores do plano de saúde dos servidores.
Diante de tal situação e de total desrespeito aos assistidos, associações e entidades sindicais que firmaram o acordo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS), enviou um ofício solicitando em caráter de urgência uma reunião com o Diretor Presidente da GEAP para tratar do assunto.
O SINSSP conclama a todos os servidores beneficiários da GEAP a se mobilizarem bem como todas as entidades sindicais envolvidas a unirem forças pela derrubada da Resolução ad Referendum 492/2020.
Como funciona a GEAP
O pagamento do plano de saúde é feito pelos servidores que arcam com 90% dos valores cobrados. As prestações variam de acordo com os salários e idade de cada contribuinte. A GEAP chega a arrecadar R$ 2 bilhões ao ano.
O governo federal é responsável por contribuir com apenas 10% do total. No entanto, a direção da GEAP é de indicação do governo e presidente do Conselho tem o voto de desempate, em casos em que há impasse nas decisões postas em votação. Portanto, o dinheiro é do servidor, mas quem manda é o governo federal.
Sindicatos com acordos anulados em virtude da resolução Condel 492/2021
FENASPS
SINDSPREV-PE
SINDPREV/BA
SINDPREV/ES
SINTISFE-GO
SINDPREV/PB
SINAIT
ASSECOR SINDICAL
ADPF A
SDNER
SINDSEP-DF
SINDSEP-MG
SINDFAZENDA
ASBIN
ANFFA SINDICAL
ANESP
ANEINFRA
SINDAGRI
ASCEMA NACIONAL
SINPEF/PB
SINTEST/RN
UNACON SINDICAL
SINDPOL/DF
APSEF
SINSEP/MA
SINDSEP
APCF SINDICAL
SINTSEF/RN