General da GEAP havia movido uma ação pedindo danos morais após o sindicato protocolar uma representação criminal em virtude da possível utilização de recursos da GEAP para pagamento de despesas pessoais
O General da reserva do Exército Brasileiro Ricardo Marques Figueiredo, que ocupou até dezembro do ano passado o cargo de Diretor Presidente do Grupo Executivo de Assistência Patronal (GEAP), perdeu uma ação judicial que moveu contra o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) e o advogado da entidade. Esta é a segunda derrota do general em ações por danos morais movidas por ele. Anteriormente ele perdeu uma ação contra uma servidora e ex-conselheira do GEAP.
Na ação proposta, o General pedia reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil, após o SINSSP ter denunciado junto ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a utilização de recursos financeiros e humanos da operadora para pagar suas despesas pessoais.
A ação promovida pelo General da GEAP, que se encontra na Vara do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, teve sua sentença proferida na sexta-feira (13), dando a vitória ao SINSSP e ao advogado que pertence ao corpo de colaboradores da entidade.
Em nota, a direção do SINSPP diz “exigir respeito no tratamento digno aos beneficiários e aos 77 anos de existência da GEAP, construída e sustentada pelos servidores públicos federais”.
“Recebemos a notícia com a certeza de que a luta pela defesa dos beneficiários da GEAP, da liberdade de expressão e o direito de livre manifestação, garantido constitucionalmente, é uma arma poderosa contra aqueles que tem como norte a mordaça e a baioneta das ditaduras para calar a voz das organizações da sociedade civil”, disse em nota o sindicato.
“Esperamos que o novo Governo que agora se inicia tenha compromisso com a ética e com os servidores públicos federais e seus familiares, verdadeiros proprietários da GEAP, com gestão democrática, participativa e ética”, acrescenta a nota.
O caso
A denúncia de que o general utilizou recursos do GEAP em benefício próprio foi feita pelo SINSSP em junho do ano passado. Segundo os sindicalistas, Ricardo Marques Figueiredo utilizou recursos financeiros e de pessoal pagos pela operadora de saúde para promover uma ação particular em busca de uma ação de “reparação moral”, contra a ex- conselheira da GEAP e funcionária da Dataprev, Maria do Perpétuo Socorro Lago Gomes Martins.
O general pagou os honorários advocatícios no valor corrigido de R$ 4.529,11, por ter perdido a ação para a ex-conselheira, com dinheiro dos beneficiários que colocam mais de 80% de recursos na autogestão e as patrocinadoras, segundo o SINSSP.
A GEAP
A GEAP Autogestão em Saúde, entidade privada sem fins lucrativos e com 77 anos de existência é um patrimônio dos servidores públicos e de seus familiares. Seus beneficiários respondem atualmente com 100 % dos recursos aportados na operadora.