Em Ação Popular, presidenta do PT pede que a ANP fixe o valor de R$ 49 para os botijões de 13 quilos. Também quer que a agência fiscalize e puna revendedores que pratiquem preços abusivos
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), protocolou ação popular na Justiça Federal de Curitiba contra o aumento abusivo do preço do gás de cozinha. A deputada pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixe o valor do botijão de 13 quilos em R$ 49 para o consumidor final e fiscalize o cumprimento da medida junto aos distribuidores em todo o país.
No processo, a deputada aponta que em meio à crise sanitária e econômica que o país enfrenta, consumidores de diversos estados brasileiros denunciam a conduta abusiva de distribuidoras e revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que se aproveitam do momento para aumentar injustificada e abusivamente os preços do botijão.
“Enquanto a Petrobras anunciou a terceira redução no preço do GLP nos últimos dias, acumulando um corte de 21% nos preços neste ano, o que significa que o preço nas refinarias do botijão de 13kg passa ser R$ 21,85, há distribuidoras e revendedoras pelo país que estão vendendo o botijão por mais de R$ 100”, alerta a deputada, para quem a atitude se agrava por se tratar de um item de extrema necessidade para todos os brasileiros.
“Não é aceitável que fornecedores abusem de seus direitos e forcem seus interesses financeiros em um momento tão delicado sem que se preocupem com a existência de outros sujeitos mais frágeis na relação, que dependem de seus produtos e serviços para viver”, denuncia.
Medidas da ANP
A presidente do PT adverte que a ANP tem a obrigação de reforçar a fiscalização e zelar pelo correto funcionamento das atividades dos setores regulados por ela. Por isso, pediu à Justiça para que intime a agência a adotar medidas mais firmes para fiscalizar e evitar as práticas abusivas.
“A Petrobras já se manifestou a respeito de que não haverá desabastecimento no país e, inclusive, anunciou a importação adicional de três navios carregados com GLP, cada um com capacidade de 20 milhões de quilos, para reforçar o abastecimento do país”, argumenta a deputada, na ação popular.
“A vida, a alimentação e a saúde da população estão em risco por falha estrutural no sistema de fiscalização de serviços essenciais, o que demanda uma atuação imediata por parte do Poder Judiciário, a partir da adoção de uma postura estruturante garantidora de direitos” acrescenta.
A deputada afirma que o aumento abusivo nos preços do GLP dificulta o acesso da população à alimentação adequada e se trata de um atentado contra a dignidade da pessoa humana e contra direitos constitucionalmente garantidos: à vida, à alimentação e à saúde. Ela lembra que os tempos atuais são particularmente dificeis, por que aumenta o número de pessoas que voltam a cozinhar com lenha, carvão e álcool, gerando maior risco de acidentes e queimaduras.